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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.7.2013.tde-31072014-152831
Documento
Autor
Nome completo
Anna Luiza Monteiro de Barros
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2013
Orientador
Banca examinadora
Barros, Sonia (Presidente)
Delgado, Pedro Gabriel Godinho
Kinker, Fernando Sfair
Título em português
Cuidar em liberdade: o usuário cumprindo medida de segurança em CAPS III
Palavras-chave em português
Saúde Mental; Desinstitucionalização; Políticas Públicas; Medida de Segurança; Enfermagem; Estudo de Caso; Código Penal
Resumo em português
O cuidado em liberdade de pessoas cumprindo medida de segurança no contexto de um CAPS III, tema do presente trabalho, inscreve-se num ponto de tensão entre as concepções da Reforma Psiquiátrica brasileira e as questões pertinentes às pessoas em conflito com a lei. O tema não tem acúmulo de conhecimentos, conforme evidenciado pela pesquisa bibliográfica. Este estudo demonstra como um sujeito cumprindo medida de segurança é acompanhado num serviço comunitário de saúde mental e sustenta a argumentação do direito ao cuidado em liberdade. Os objetivos são: conhecer como um CAPS III da Cidade de São Paulo se organiza para cuidar de uma pessoa cumprindo medida de segurança e quais os efeitos do cuidado para a vida dessa pessoa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que utiliza o Estudo de Caso como procedimento metodológico para a apreensão e compreensão dos dados empíricos. O marco teórico que norteia este estudo é a desinstitucionalização como estratégia de produção de direitos. São 13 (treze) os sujeitos do estudo entrevistados utilizando-se a entrevista semi-estruturada. O material empírico submetido à análise temática resultou nas categorias empíricas: 1) Narrativa da história de vida do Emanuel; 2) Processos de Trabalho em Saúde Mental; 3) Dispositivo para o cuidado em liberdade: o CAPS; 4) A Necessária Formação do Trabalhador da Saúde Mental. Resultados: na análise temática dos discursos foram identificados o objeto complexo do cuidado e suas necessidades, os agentes dos distintos processos de trabalho, os instrumentos e as finalidades destes processos de trabalho, ou o objeto transformado, isto é, um sujeito atravessado, tocado e interferido pelo cuidado. O CAPS é o lócus onde os processos de trabalho se organizam para dar conta das necessidades do objeto de cuidado, utilizando como instrumentos de intervenção: escuta, afeto, grupos, pintura, atendimentos individuais, equipe de referência, conhecimentos técnicos, projeto terapêutico singular e o projeto de geração de trabalho e renda na perspectiva da Economia Solidária. Aspectos positivos e negativos do processo de trabalho aparecem nos discursos, que revelam como os sujeitos entendem o CAPS, a constituição do projeto institucional do serviço, como o avaliam, a ações intersetoriais que o caso demandou e as questões da interface com a Justiça. Identificou-se nos discursos dos agentes dos processos de trabalho a necessidade de formação para a prática cotidiana do cuidado e preocupação com a questão da violência: como intervir e como prevenir. As informações específicas das pessoas em conflito com a lei também são abordadas no discurso dos entrevistados que evidenciam grande lacuna nesta área. Depreende-se dos discursos que a construção do Projeto Terapêutico Singular neste serviço pauta-se na construção de estratégias que visam responder às necessidades das pessoas, conforme as diretrizes das políticas públicas de saúde mental e da Reforma Psiquiátrica brasileira. As pessoas em conflito com a lei apresentam uma necessidade que é específica, particular, de agenciamento de possibilidade de defesa. Outros sujeitos podem demandar outras necessidades e os serviços, para serem efetivos, têm que atender todo mundo: têm que saber agenciar recursos para quem chega.
Título em inglês
Treatment in freedom. The Mental Health care after a plea of insanity
Palavras-chave em inglês
Mental Health; Deinstitutionalization; Public Policies; Plea of Insanity; Nursing; Study of Case; Criminal Code
Resumo em inglês
The care of people after a pleading insanity is made in freedom and can be done in a Mental Health Center (CAPS III), that is the theme of this master, and its a tension point at the conceptions of the brazilian Psychiatric Reform and people who have conflicts with the law. Theres no enough and significant accumulation of knowledge about this theme as the bibliography shows. This study can be used to make understandable as a person after the plea of insanity is followed in a treatment system in a community service of mental health. The goals: to know how a Mental Health Center of the city of São Paulo is organized to take care of people after a plea of insanity and what are the effects for this person. Its a qualitative study that uses the Study of Case as methodological procedure for the apprehension and understanding of the empirical data. The theoretical reference that guides this study was the deinstitutionalization as strategy for the production of rights. The 13 (thirteen) people of the study were interviewed, using a interview semi-structured. The empirical material after thematic analyzes showed: 1) Narrative of Emanuels life story; 2) work processes in mental health 3) A service for the treatment in freedom: the CAPS; 4) The necessary graduation of the worker in Mental Health. Results: In the Thematic Analyzes of the speech were identified: the complex object of care and its needs, the agents of the distinct processes of work, the instruments and its purposes of work processes: a person crossed, touched and interfered for the care. The CAPS is the setting where the work processes are organized to give support of the needs of this work object, and it uses instruments for intervention: as the listening, affection, groups, painting, individual consults, reference team, technic knowledge, Individual Therapeutic Projects and a project to generate employment and income in view of the Solidarity Economy. Positive and negatives aspects of the work process are also found in the speeches, what also shows that the people understand the CAPS, and the law of the institutional design of the service, such as assessing, the intersectoral actions demanded that are issues of interface with the justice. Were found in the speeches of the CAPS employees the need of studying to the daily practices of care and the concern with the violence matter: how the make an intervention and prevention. The specific information of people in debit with law are given also in the speeches of people that reveal a big gap in this area. People in conflict with the law have a need that is specific, particular, the possibility of defense. Other people can demand other needs and the services, for been effective, have to attend everybody: they need to be able to give resources for those arriving.
 
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Data de Publicação
2014-08-01
 
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