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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.8.2013.tde-05082013-120503
Documento
Autor
Nome completo
Diogo Augusto Ferrari
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2013
Orientador
Banca examinadora
Arretche, Marta Teresa da Silva (Presidente)
Avelino Filho, George
Limongi, Fernando de Magalhaes Papaterra
Título em português
Descentralização Fiscal e Repartição da Receita Pública: o FPE na Constituinte de 1988
Palavras-chave em português
Constituição de 1988
Distribuição de renda
Receita Pública - Brasil
Resumo em português
Esta dissertação explica o desenho fiscal aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988. No desenho adotado, aumentaram as transferências constitucionais e intensificou-se a redistribuição interregional de receita pública. Apesar do aumento na redistribuição horizontal da receita pública, nenhum estado perdeu com as modificações. Três fatores explicam esse resultado. Primeiro, a distribuição regional da renda fez com que se formasse uma coalizão dos estados das regiões pobres, Norte, Nordeste e Centro- Oeste, com baixa capacidade de arrecadação própria que demandavam aumento da receita via transferências redistributivas. Segundo, a regra da decisão por maioria garantia vantagem para essas regiões na medida em que justas elas detinham a maioria das cadeiras na maioria das instâncias decisórias da constituinte. O terceiro fator que explica o desenho adotado é o duplo vínculo dos parlamentares. Ao mesmo tempo em que defendiam o interesse de seus estados, seu distrito eleitoral, eram membros de partidos nacionais. Se impusessem perdas aos estados das regiões ricas, companheiros partidários poderiam ser punidos eleitoralmente, fazendo com que o próprio partido perdesse cadeiras. Por isso a solução ótima foi adotar um sistema que intensificava a redistribuição horizontal, mas que não impunha perda de receita em relação ao status quo para nenhum estado. Fosse a maioria composta de constituintes de regiões ricas, ou fossem os parlamentares membros de partidos estritamente estaduais, o resultado certamente seria outro.
Título em inglês
Fiscal Decentralization and Redistribution of Public Revenue: FPE in the Constitutional Convention of 1988
Palavras-chave em inglês
Constitution of 1988
Income distribution
Public Revenue - Brazil
Resumo em inglês
This dissertation explains the fiscal design that was approved by the Constitutional Convention of 1988. Although the new Constitution augmented the interregional redistribution of public revenue between states, no state lost revenue when we compare the new situation and the status quo. Three factors explain this outcome. First, poor states formed a coalition. These states had low capacity to raise its budget through selfgenerated revenue. So, they demanded more regional redistribution through constitutional transfers. Second, this coalition was favored by the majoritarian rule of the Constitutional Convention once they were majority in almost every arena. Finally, the last element that explains the outcome is that the representatives in Constitutional Convention were all members of national parties. At the same time the representatives defended the interest of their state, they defended the interest of their party. If they had chosen a different fiscal design and this design had caused loss of revenue to the states of the minority, this decision could have caused electoral losses for their own party in the states that were losing revenue. For this reason, they augmented the regional redistribution, but they did not impose loss of revenue for other states. If either the rich states were majority or the representatives were all members of local parties, the outcome would be quite different.
 
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Data de Publicação
2013-08-05
 
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