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Dissertação de Mestrado
DOI
Documento
Autor
Nome completo
Lilian Sendretti Rodrigues Macedo
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Vita, Alvaro de (Presidente)
Ali, Nunzio
Assumpção, San Romanelli
Título em português
Justiça e moralidade política na tributação: tensões entre equidade, liberdade e eficiência
Palavras-chave em português
Desigualdade
Eficiência
Equidade
Justiça tributária
Teorias da justiça
Resumo em português
Esta dissertação entende o sistema tributário como parte importante da configuração da autoridade pública. O tributo é, ao mesmo tempo, um ato político e econômico, e, enquanto tal, também é objeto fundamental da discussão sobre justiça social e distributiva. Mas, sob quais critérios normativos estão fundamentadas diferentes concepções do que é uma tributação justa? Esta dissertação visa responder a essa questão a partir de uma discussão do ponto de vista da teoria política da justiça, enfocando os fundamentos de moralidade política na tributação. Nossa argumentação geral é que esses fundamentos passam, necessariamente, pela disputa entre valores de liberdade, equidade e eficiência em distintas abordagens teóricas que matizam o tema da justiça tributária. Para investigar esse ponto, apresentaremos uma leitura do que estamos chamando aqui de tradição do igualitarismo tributário, por um lado, e de libertarianismo tributário, de outro. No caso do primeiro, partimos das contribuições de John Stuart Mill, de John Rawls e de Thomas Piketty, demonstrando como esses autores seriam expoentes de uma abordagem normativa igualitária da justiça tributária que enfoca a interpretação da função social e distributiva dos impostos. De outra parte, a tradição chamada de libertarianismo tributário, cujos expoentes analisados são Friedrich Hayek, Robert Nozick e James Buchanan, enfocam uma função mínima de arrecadação fiscal, recusando a dimensão distributiva dos tributos. No centro deste debate está a questão da existência de um trade-off inescapável entre eficiência e equidade na tributação. Visamos demonstrar como a elaboração de critérios de justiça tributária passa por uma controversa discussão acerca da pertinência e da extensão desse trade-off na qual a noção de eficiência não pode ser considerada normativamente neutra. O libertarianismo tributário colapsa a justificação da concepção de eficiência na ideia de não interferência estatal nos direitos de propriedade em nome da primazia do valor de liberdade. No entanto, esta posição, contra formas de tributação distributiva, em sua dimensão teórica, cai em uma falácia ao considerar que os direitos de propriedade existem a priori, independentemente do Estado. Por outro lado, outro conjunto de argumentos, que denominamos como igualitarismo tributário, buscam formular uma solução de compromisso a partir de uma concepção que chamamos aqui de eficiência equitativa, na qual a equidade é tanto precondição para pensar a eficiência quanto valor fundamental de justificação da função distributiva da tributação.
Título em inglês
Justice and political morality in taxation: conflicts between equity, freedom and efficiency
Palavras-chave em inglês
Efficiency
Equality
Inequality
Tax justice
Theories of justice
Resumo em inglês
The tax system is an essential part of the public authority configuration. Taxation is both a political and economic activity, and, as such, it is also a fundamental matter of social and distributive justice. However, on what normative criteria are the different conceptions of fair taxation based? This dissertation aims to answer this question from the point of view of the political theory of justice. It focuses on the foundations of political morality in taxation. Our general argument is that these principles necessarily involve the dispute between values of freedom, fairness, and efficiency involving different theoretical approaches of tax justice. To investigate this point, we will present, on the one hand, an interpretation of what we call "tax egalitarianism" and, on the other hand, and interpretation of the "tax libertarianism." We start from the contributions of John Stuart Mill, John Rawls, and Thomas Piketty, demonstrating that these authors are exponents of a normative egalitarian approach to tax justice that emphasizes the interpretation of taxes as having a social and distributive function. The tax libertarianism (whose exponents are Friedrich Hayek, Robert Nozick, and James Buchanan), on the other side, emphasizes the minimalist function of tax collection, rejecting its distributive dimension. At the core of this debate lies the question of whether there is an inescapable trade-off between efficiency and fairness. We aim to demonstrate that the elaboration of tax justice criteria involves a controversy about the relevance and extension that trade-off -- and that the notion of efficiency cannot be considered normatively neutral. Tax libertarianism entangles the justification of the conception of efficiency and the idea of non-state interference in property rights in the name of the primacy of the value of freedom. However, this position incurs in a fallacy when it considers property rights as existing a priori, regardless of the State. The set of arguments associated with the tax egalitarianism, by its turn, seeks a compromise solution based on a conception we call equitable efficiency, according to which equity is both a precondition for thinking efficiency and a fundamental justification value for the distributive function of taxation.
 
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Data de Publicação
2019-11-07
 
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