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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.8.2013.tde-10052013-125220
Documento
Autor
Nome completo
Danilo Buscatto Medeiros
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2013
Orientador
Banca examinadora
Limongi, Fernando de Magalhaes Papaterra (Presidente)
Arantes, Rogério Bastos
Melo, Marcus André Barreto Campelo de
Título em português
Organizando maiorias, agregando preferências: a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88
Palavras-chave em português
Assembleia nacional constituinte
Centrão
Maiorias
Pontos ideais
Preferências
Resumo em português
Reza a literatura neo-institucionalista que as normas que regem um processo decisório terão grande influência sobre o resultado final. Isto vale também para Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Não fosse assim um agrupamento de parlamentares descontentes com o andamento dos trabalhos constituintes não teria insurgido com uma proposta para a reformulação do Regimento Interno após quase um ano de funcionamento. Entender a importância do arcabouço institucional para as disputas políticas e o resultado final da ANC éa questão central desta dissertação. Desta forma, pretende-seresponder a seguinte pergunta: quais os efeitos tanto das normas que regularam o processo de formação/convocação da ANC, quanto do seu regimento que foi alterado ao longo dos trabalhos sobre o resultado final? O modelo de constituinte aprovado na convocação (congressual e não exclusiva) e o formato dos trabalhos constituintes (descentralização em subcomissões e comissões temáticas) foram amplamente contestados e disputados pelas consequências que os atores políticos antecipavam ou projetavam sobre elas. Os atores políticos sempre sabem que regras afetam resultados. Resta saber se eles sempre anteciparam corretamentee, para tanto, é possívelatentar para como eles se comportaram. Com o intuito de aprofundar o debate sobre a interação estratégica noprocesso constituinte, são analisadas as votações nominais no plenário da Constituinte para compreender como atores coletivos organizam preferências, reunindo maiorias em disputas políticas radicalizadas.
Título em inglês
Organizing majorities, aggregating preferences: the 1987-88 National Constituent Assembly
Palavras-chave em inglês
Centrão
Ideal points
Majorities
National constituent assembly
Preferences
Resumo em inglês
According to the new institutionalist literature, the rules regulating a decision making process play great influence on its final result. Thisassumption applies to the 1987-1988 National Constituent Assembly (NCA). Otherwise, a group of legislators dissatisfied with the works course would not have risen with a proposal to reform the Internal Rules after two years of Assembly. The main goal of this work is tocomprehend the importance of the institutional structure for the political contests and the final result of the NCA. Thus, I aim to answer the following question: what are the effects of the rules regulating the convocation of the NCA, as well as the rules regulating its works which have changed during theprocess on the final results? The constitution-making design approved at the beginning (a congressional one instead of an exclusive one) and the organization form of the works (decentralized in thematic commissions) were largely contested because of the consequences political actors were anticipating and looking forward to, since they are always aware of the rule´s impact. The question is whether or not they anticipated it correctly, and for such it is possible to watch how they have behaved. Attempting to deepen the debate about strategic interaction on the constitutional process, the roll calls will be analyzed in order to understand how collective actors organize their preferences, building majorities in radicalized political contests.
 
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Data de Publicação
2013-05-10
 
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