Os programas de transferência condicionada de renda Conditional Cash Transfers (CCTs) espalharam-se pela América Latina indistintamente do caráter ideacional dos governos, de forma que governos de direita e de esquerda adotaram essa política como estratégia de desenvolvimento social nos últimos vinte anos. Um dos fatores que ajudou na difusão dessa política no continente foi o caráter relativamente uniforme e claro de suas dimensões, que são os processos e mecanismos em que ela opera. A caracterização de um CCT envolve necessariamente a existência das dimensões de transferência monetária em espécie, a contrapartida (condicionalidade) a ser cumprida pelas famílias beneficiárias, a focalização nos mais pobres, a recertificação da elegibilidade, dentre outras. Por todas essas características, um número notável de autores apontou os CCTs como uma política neoliberal, haja vista o caráter limitado dessa intervenção social, caracterizada por ser não universal e não vinculante a direitos. Essa dissertação parte da perspectiva da abordagem ideacional dos governos latino-americanos para perguntar se seus projetos políticos, sejam eles neoliberal ou não neoliberal, podem ser uma condição causal que explica o desenho dos instrumentos de política dos CCTs. Para isso, parte-se da análise dessa política a partir de dois níveis, o das dimensões e dos instrumentos. Toma-se que, enquanto o nível das dimensões é relativamente homogêneo e responde ao neoliberalismo, o dos instrumentos (como a generosidade dos valores transferidos e os parâmetros de elegibilidade, dentre outros) pode ser variável e corresponder aos projetos políticos governamentais (para além do neoliberalismo). Adota-se a perspectiva da Sociologia da Ação Pública francesa para estudar como a característica de cada instrumento pode ser impactada pelas ideias e referenciais que existem dentro de cada governo. Operamos os referenciais a partir de quatro paradigmas da política latino-americana: os projetos neoliberal, social-desenvolvimentista, democrático-participativo e autoritário-conservador. A hipótese central, que foi parcialmente confirmada por este trabalho, sugere que os CCTs formulados por governos não neoliberais podem portar configurações de instrumentos diferentes das prerrogativas neoliberais, provando que a ideação é importante para a instrumentação. Ainda assim, essa pesquisa identifica também que o poder explicativo do projeto neoliberal, que está posto no cerne dos CCTs, é ainda hegemônico, independentemente do projeto político do governo. O objeto empírico dessa pesquisa foi a trajetória histórica de três cadeias de CCTs latino-americanos: o Progresa-Oportunidades-Prospera (1997-2019) no México, o Chile Solidario-Ingreso Ético Familiar (2002-2021) no Chile e o Bolsa Família-Programa Auxílio Brasil (2004-2022) no Brasil. Para avaliá-los, foram analisados 142 instrumentos regulatórios (leis, decretos, portarias, regras de operação, dentre outros). A condição causal desta dissertação (os projetos políticos) foi avaliada através (i) da análise quantitativa dos programas de governo e (ii) de surveys aplicados a especialistas sobre os projetos políticos dos 15 governos brasileiros, chilenos e mexicanos em questão.

Conditional Cash Transfer programmes (CCTs) have spread throughout Latin America regardless of the ideational approach of governments, leading both right-wing and left-wing governments to adopt this policy as a strategy for social development over the last twenty years. One of the factors that contributed to the dissemination of this policy on the continent was the relatively uniform and clear nature of its dimensions, encompassing the processes and mechanisms through which it operates. The characterisation of a CCT necessarily involves the existence of dimensions such as monetary transfers, conditionalities, targeting the poorest, and recertification of eligibility criteria, among others. Due to all these characteristics, a notable number of authors have pointed to CCT as neoliberal policy, given the limited nature of this social intervention, being a non-universal and non-entitlement programme. This dissertation takes governmental ideational approaches to question if their political projects, whether neoliberal or non-neoliberal, can be a condition for the design of this policys instruments. Thus, the analysis of this policy is approached from two levels: dimensions and instruments. While the level of dimensions is relatively homogeneous and meets neoliberal principles, the level of instruments, such as generosity of transfer values and eligibility parameters, among others, can vary and may correspond to other forms of governments political projects (beyond neoliberalism). The perspective of the French Sociology of Public Action is adopted to study how the characteristics of each instrument can be affected by the ideas and referentials within governments. The analytical framework is based on four paradigms found in Latin American politics: neoliberalism, social-developmentalism, participative-democracy, and authoritarian-conservative projects. The central hypothesis, partially accepted in this dissertation suggests that CCTs formulated by non-neoliberal governments have instrumental characteristics that are different from neoliberal prerogatives, proving that ideation is important to instrumentalisation. Nevertheless, this research also identifies that the explanatory power of the neoliberal project remains hegemonic regardless of the political project of governments. The object of this research is the historical trajectory of three Latin American CCTs: Progresa-Oportunidades-Prospera (1997-2019) in Mexico, Chile Solidario-Ingreso Ético Familiar (2002-2021) in Chile, and Bolsa Família-Programa Auxílio Brasil (2004-2022) in Brazil. To evaluate them, 142 regulatory instruments (laws, decrees, ordinances, operation rules, among others) were analysed. The causal condition of this dissertation (political projects) was evaluated through (i) quantitative analysis of governmental manifestos and (ii) surveys applied to experts on the political projects of the 15 Brazilian, Chilean, and Mexican governments under analysis