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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.8.2013.tde-18062013-092708
Documento
Autor
Nome completo
Danilo de Pádua Centurione
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Moises, Jose Alvaro (Presidente)
Couto, Claudio Gonçalves
Ricci, Paolo
Título em português
Cooperação e controle: o papel do legislativo em 20 estados da federação na legislatura 2007-2010
Palavras-chave em português
Assembléia legislativa
Coalização
Comissão parlamentar de inquérito
Governo
Poder legislativo
Resumo em português
A ciência política brasileira produziu explicações consistentes no que se refere ao funcionamento da democracia pós-1988. Os mecanismos de governabilidade e o processo decisório do sistema político brasileiro encontram-se amplamente discutidos pela literatura sob a rubrica do presidencialismo de coalizão. No entanto, duas agendas de pesquisa sobre nosso sistema político não foram suficientemente testadas, quais sejam: o estudo sobre as relações Executivo-Legislativo nas unidades subnacionais e os mecanismos de checks and balances em nossa democracia. O objetivo desta dissertação é analisar o ponto de toque ou mesmo a junção entre estas duas agendas: a dimensão de fiscalização e o controle nas unidades subnacionais brasileiras. Para isso, o desenho de pesquisa é composto pelo balanço do estado da arte das respectivas literaturas relevantes, juntamente à análise dos dados de 20 Estados da Federação Brasileira, na legislatura 2007-2010.
Título em inglês
Cooperation and control: the role of the Legislative in 20 states of the Brazilian Federation - from 2007 to 2010
Palavras-chave em inglês
Coalition
Government
Legislative assembly
Legislature
Parliamentary committee of inquiry
Resumo em inglês
The Brazilian political science produced consistent explanations about the functioning of democracy in the post-1988 period. The mechanisms of governability and decision-making of the Brazilian political system are widely discussed in the literature under the rubric of coalition presidentialism. However, two research agendas on our political system have not been sufficiently tested, namely: the study of the Executive-Legislative relations in subnational units and mechanisms of checks and balances in our democracy. The goal of this dissertation is to analyze the touch point or even the junction between these two frameworks: the dimension of supervision and control in the Brazilian subnational units. To accomplish these objectives, the research design consists in the review of the relevant literature, along with the analysis of data from 20 states of the Brazilian Federation - from 2007 to 2010.
 
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Data de Publicação
2013-06-18
 
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