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Dissertação de Mestrado
DOI
Documento
Autor
Nome completo
Caio Moraes Reis
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Vita, Alvaro de (Presidente)
Ali, Nunzio
Silva, Júlio Cesar Casarin Barroso
Título em português
As contribuições do enfoque de capacidades para o liberalismo-igualitário 
Palavras-chave em português
Enfoque de capacidades
Justiça distributiva
Justiça rawlsiana
Teoria ideal
Teoria não ideal
Resumo em português
O debate normativo entre Rawls e Sen teve seu início e boa parte de sua vigência dedicado ao tema da justiça distributiva, sobretudo à métrica das vantagens individuais. No entanto, essa discussão também se voltou mais recentemente à perti-nência das idealizações próprias à teoria política normativa de Rawls para o combate às injustiças e a promoção da justiça. À luz desse contexto, tenho dois objetivos nesta pesquisa: busco avaliar os méritos relativos das críticas de Sen a Rawls, para, em seguida, oferecer uma interpretação da justiça como equidade que responda às prin-cipais objeções de Sen e incorpore suas maiores preocupações normativas. A recons-trução argumentativa da justiça como equidade e do enfoque de capacidades foi orientada pela interpretação mais razoável que se pudesse depreender do conjunto das principais obras de ambos os autores, sempre ancorado pela contribuição de co-mentadores qualificados. Em relação à justiça distributiva, a avaliação normativa de casos críticos e de propostas de extensão da teoria de Rawls evidencia que as críticas de Sen não são justas com uma interpretação mais razoável da justiça como equi-dade, embora possam contribuir para o liberalismo-igualitário ao sugerir uma defini-ção mais objetiva e a decorrente incorporação de necessidades básicas às conside-rações sobre justiça social. Quanto à crítica mais recente ao caráter ideal da justiça como equidade, defendo que o liberalismo-igualitário rawlsiano não sofre de limita-ções de aplicação a condições não ideais, pois, em sua própria formulação, a teoria inclui um entendimento de que a aplicação dos princípios de justiça é gradual. Por conseguinte, concluo que o enfoque de capacidades é mais razoável se pensado como uma extensão da proposta normativa de Rawls e que a justiça como equidade cumpre as demandas a partir das quais Sen elabora suas críticas e sua contrapro-posta normativa.
Título em inglês
The capability approach's contributions to the egalitarian liberalism
Palavras-chave em inglês
Capa-bility approach
Distributive justice
Ideal theory
Nonideal theory
Rawlsian justice
Resumo em inglês
The normative debate among Rawls and Sen has been since its beginning and for most of its duration dedicated to the topic of distributive justice, mainly to the metric of individual advantages. Recently, however, this discussion has also turned to the appropriateness of Rawls' idealizations in his normative theory to fight against in-justices and to further justice. Within this debate, I have two objectives in this work: I seek to assess the relative merits of Sen's critiques to Rawls in order to offer an inter-pretation of "justice as fairness" that replies Sen's main objections and incorporates his greatest normative concerns. The argumentative reconstruction of justice as fair-ness and the "capability approach" was oriented by the most reasonable interpretation drawn from both authors main works, always with the aid of qualified scholars. Re-garding the issues concerning distributive justice, the normative assessment of critical cases and extension proposals of Rawls' theory shows that Sen's critiques are not fair with a more reasonable interpretation of "justice as fairness", although they may con-tribute to the egalitarian-liberalism in suggesting a more objective definition for the basic needs supposed by Rawls under the notion of "social minimum". As to the most recent critique to the ideal character of "justice as fairness", I argue that the Rawlsian egalitarian-liberalism has no serious limitations regarding its application to nonideal conditions, for, in its own formulation, the theory includes an understanding that the application of principles of justice is progressive. Therefore, I conclude that the capa-bility approach is more reasonable if taken as an extension of Rawls' normative pro-posal and that "justice as fairness" meets the demands based on which Sen elaborates his critiques and his normative counter-proposal.
 
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Data de Publicação
2019-11-18
 
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