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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.8.2017.tde-26052017-125934
Documento
Autor
Nome completo
Paulo César da Silva Flores
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2017
Orientador
Banca examinadora
Arretche, Marta Teresa da Silva (Presidente)
Freitas, Andréa Marcondes de
Limongi, Fernando de Magalhaes Papaterra
Título em português
A política da política de salário mínimo no Brasil
Palavras-chave em português
Coalizão
Políticas sociais
Processo decisório
Restrição fiscal
Salário mínimo
Resumo em português
Na presente dissertação, tenho como objetivo examinar os fatores políticos que explicam a recente trajetória de valorização salário mínimo no Brasil. Trata-se de um esforço em apontar os interesses e estratégias adotadas por atores envolvidos no processo de negociação e fixação do salário mínimo que foram determinantes para os rumos dados à política entre 1995 e 2016. Por meio da análise do processo decisório, demonstro como a dinâmica de pressão dupla constrangimento fiscal e incentivo eleitoral provoca convergência de preferências entre os partidos. Nesse cenário, partidos do governo utilizam dispositivos institucionais para promover reajustes do salário mínimo em níveis que não comprometam as contas públicas e trabalham para vetar a aprovação de (i) projetos de lei da oposição e (ii) emendas parlamentares que promovam reajustes superiores aos determinados pelo Poder Executivo. Ao longo do tempo, a estratégia se mostrou constante tanto em governos de centro, como os dois primeiros mandatos de FHC, quando de centro-esquerda, nos mandatos de Lula e Rousseff. Identifico três momentos distintos da trajetória do salário mínimo. No primeiro (1996 a 2001), após a derrota parlamentar da coalizão em 1995, o governo FHC emitia Medidas Provisórias e a coalizão bloqueava a tramitação de Projetos de Lei da oposição. No segundo (2002 2005), com a obrigatoriedade de tramitação das Medidas Provisórias, o governo trabalhou para alinhar os interesses da coalizão no Legislativo e garantir a aprovação da lei de acordo com as preferências do governo. No terceiro (2006 2016), o acordo entre governo e centrais sindicais estabeleceu critério de reajuste a longo prazo baseado na variação do INPC e PIB, regra institucionalizada no início do governo Rousseff.
Título em inglês
The politics of Brazilian Minimum Wage Policy
Palavras-chave em inglês
Coalitions
Decision-making process
Fiscal constraint
Minimum wage
Social policy
Resumo em inglês
In this thesis, I examine the political factors that explain the recent trajectory of minimum wage growth in Brazil. It is an effort to point out the interests and strategies adopted by actors involved in the process of negotiating and fixing the minimum wage that were decisive for the directions given to the policy between 1995 and 2016. Through the analysis of the decision-making process, I demonstrate how a dual political pressure fiscal constraint and electoral incentive leads to convergence of preferences among parties. In this scenario, government parties use institutional arrangements to promote minimum wage readjustments at levels that do not compromise public accounts while working to veto the approval of (i) opposition bills and (ii) parliamentary amendments that promote growth rates above the Executive Branch's proposal. Over time, the strategy has been constant both in center-wing governments, with the first two mandates of FHC (PSDB), and in center-left governments, with the mandates of Lula and Rousseff (PT). I identify three distinct moments in the trajectory of the minimum wage policy. In the first (1996 2001), after a coalition proposal suffered a defeat in Congress in 1995, the FHC government issued Decrees and its coalition blocked the passage of parliamentary bills of the opposition. In the second (2002 - 2005), with the requirement of voting and passing Decrees in parliament, governments worked to align the interests of their coalitions in the legislature and ensure passing of the law according to their preferences. In the third (2006- 2016), an agreement between the PT governments and labor unions established a longterm adjustment criterion based on the variation of the inflation and GDP, a rule institutionalized in 2011 (Rousseff's government).
 
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Data de Publicação
2017-05-26
 
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