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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.8.2023.tde-27062024-180313
Documento
Autor
Nome completo
Mariana Falcão Chaise
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2024
Orientador
Banca examinadora
Arretche, Marta Teresa da Silva (Presidente)
Barros, Celso Fernando Rocha de
Dabène, Olivier
Singer, Andre Vitor
Título em português
Há crédito por toda parte: as disputas pelas políticas de crédito ao consumo popular no Brasil e em perspectiva comparada
Palavras-chave em português
Desigualdade
Financeirização
Microfinanças; Ideologia
Neoliberalismo
Partido da Ação Nacional (PAN)
Partido dos Trabalhadores (PT)
Políticas creditícias
Sindicalismo
Resumo em português
Esta tese debate "políticas de crédito ao consumo", ou seja: políticas para a dotação de empréstimos sem qualquer direcionamento. O foco estará na análise das controvérsias em torno da formulação e da proposição dessas políticas, que se multiplicaram a partir dos anos 1990 em diversos contextos nacionais. A literatura, no entanto, exibe controvérsias teóricas quanto aos motivos para adotá-las, assim como divergências empíricas quanto aos seus efeitos preponderantes, em especial sobre os mais vulneráveis; fundamentalmente, estabelece uma relação entre as políticas creditícias e as preferências de grupos e de governos conservadores. Não obstante, políticas de crédito ao consumo foram adotadas, em grande volume e relevância, pelo governo Lula no Brasil. Essa tese irá argumentar que - mesmo quando inseridas em uma mesma nomenclatura - políticas públicas apresentam distintas trajetórias, pois envolvem diferentes coalizões de atores engajados em sua promoção, exibindo diversidade de desenhos possíveis. Argumentará ainda que a definição das coalizões sociais que participam da formulação das políticas é função da ideologia dos governos. Para lograr seus objetivos, a pesquisa mapeia os diferentes atores que estiveram engajados na elaboração das políticas de crédito ao consumo brasileiras, destacando as suas disputas, as justificativas utilizadas em apoio às políticas e o tipo de problemas que cada grupo julgava estar sendo solucionado. Na sequência, contrasta o desenho das políticas implementadas no Brasil por um governo de centro-esquerda ao desenho das políticas de mesma natureza implementadas no México por um governo de direita durante o mesmo período temporal em busca de uma lógica de causalidade entre o formato da política adotada e o partido no poder. A partir de um ferramental metodológico misto, baseado em análise documental, análise de opinião pública, estatística descritiva e entrevistas conduzidas em profundidade, demonstrará que atores ideologicamente distintos defenderam a adoção das políticas de crédito ao consumo no Brasil a partir de objetivos e de contextos particulares, enquadrando-as em diferentes arranjos de políticas públicas. A partir da comparação entre o Brasil e o México, que as políticas implementadas em cada país diferiram em seu formato em decorrência da participação dos sindicatos no primeiro caso e de organizações internacionais no segundo. Assim, a relação estabelecida entre as preferências dos conservadores e a adoção de políticas de crédito abarca o caso mexicano, onde essas políticas de fato sofreram oposição organizada das esquerdas. Já no caso brasileiro, onde as preferências de coalizões de trabalhadores e trabalhadoras foram impressas nas políticas por ação do governo Lula, a literatura equivoca-se na exploração dos objetivos das políticas creditícias e é unidimensional quanto aos motivos que levam à sua adoção, de modo que o paradoxo que levanta prova-se inadequado
Título em inglês
Credit is everywhere: the disputes over popular consumer credit policies in Brazil and in a comparative perspective
Palavras-chave em inglês
Credit policies
Financialization
Ideology
Inequality
Microfinance
National Action Party (PAN)
Neoliberalism,Trade unionism
Workers' Party (PT)
Resumo em inglês
This dissertation delves into "consumer credit policies", that is, policies for the provision of loans without specific destination. The focus will be on analyzing the controversies surrounding the formulation and proposition of these policies, which multiplied from the 1990s onward in various national contexts. However, the literature displays theoretical controversies regarding the reasons for adopting them, as well as empirical divergences concerning their effects, especially on the most vulnerable. Fundamentally, it establishes a connection between credit policies and the preferences of conservative groups and governments. Nevertheless, consumer credit policies were adopted, in significant volume and relevance, by the Lula government in Brazil. This dissertation will argue that - even when placed under the same nomenclature - public policies exhibit distinct trajectories, as they involve different coalitions of actors engaged in their promotion, displaying a diversity of possible designs. It will further argue that the definition of the social coalitions participating in policy formulation is a function of government ideology. To achieve its goals, the research maps the different actors engaged in the adoption of Brazilian consumer credit policies, highlighting their disputes, the justifications used in support of the policies, and the type of problems each group believed to be addressed. Subsequently, it contrasts the design of policies implemented in Brazil by a center-left government with the design of similar policies implemented in Mexico by a right-wing government during the same period, seeking a logic of causality between the adopted policy design and the ruling party. Using a mixed methodological approach based on documentary analysis, public opinion analysis, descriptive statistics, and in-depth interviews, it will demonstrate that ideologically distinct actors advocated for the adoption of consumer credit policies in Brazil based on specific objectives and contexts, framing them within different arrangements of public policies. Through the comparison between Brazil and Mexico, it will show that the policies implemented in each country differed in their format due to the involvement of unions in the former case and international organizations in the latter. Thus, the relationship established between conservative preferences and the adoption of credit policies encompasses the Mexican case, where these policies indeed faced organized opposition from the left. In the Brazilian case, where the preferences of workers' coalitions were imprinted on the policies through the action of the Lula government, the literature is mistaken in its exploration of intentions of the policies and is one-dimensional in terms of the reasons for their adoption, rendering the paradox it raises inadequate
 
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Data de Publicação
2024-06-27
 
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