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Doctoral Thesis
DOI
10.11606/T.8.2008.tde-24072009-153717
Document
Author
Full name
Alexandre Zarias
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2008
Supervisor
Committee
Abreu, Sergio França Adorno de (President)
Neder, Gizlene
Oliveira, Maria Coleta Ferreira Albino de
Sadek, Maria Tereza Aina
Schritzmeyer, Ana Lúcia Pastore
Title in Portuguese
Das leis ao avesso: desigualdade social, direito de família e intervenção judicial
Keywords in Portuguese
Acesso à justiça
Código civil
Direito de família
São Paulo
Sociologia do direito
Abstract in Portuguese
Esta tese analisa a questão da legitimidade das relações de família que se deslocou do direito positivo para a esfera judicial. Por conseguinte, sob o ângulo da justiça, esse deslocamento possibilitou contemplar alguns dos aspectos da fissura social brasileira que separa os ricos dos pobres, na medida em que a lei passou a reconhecer novas formas de família além daquela constituída pelo casamento civil. Atualmente, a questão social do direito de família revela-se num contexto de reforma do Poder Judiciário, no qual se procura buscar soluções para que as barreiras sociais, econômicas e culturais que impedem o acesso ao direito e à justiça sejam superadas. Logo, neste estudo, impõe-se a questão geral de compreender como públicos distintos percebem seus direitos, procuram exercer sua cidadania e como suas demandas são apresentadas ao Estado. As análises desenvolvidas nesta tese seguem a teoria weberiana do direito e têm por objetivo estudar as diferentes sistematizações legais e as diferentes representações de uma ordem legítima a fim de se verificar como o conjunto de normas de direito se repercute nas condutas sociais. Nesse sentido, examina-se o processo histórico de codificação civil e as transformações do direito de família brasileiro, cujos reflexos são observados a partir da organização da justiça no município de São Paulo (2000-2005). Conclui-se que as demanda de família apresentadas à justiça, na forma de processos judiciais, dependem do perfil socioeconômico dos litigantes: quanto mais baixo o nível socioeconômico, menores são as chances de ingresso nos tribunais. Nesse cenário, as informações a respeito das formas de conjugalidade e do estado civil, bem como os dados referentes aos processos de separação, divórcio, guarda de menores e alimentos, são indicadores da desigualdade de acesso ao direito e à justiça no Brasil.
Title in English
Of laws inside out: social inequality, family law and judicial intervention
Keywords in English
Access to justice
Civil code
Family law
São Paulo
Sociology of law
Abstract in English
This thesis analyses the question of legitimacy in family relationships and its relation to judicial proceedings. This question reveals the Brazilian social inequality that became evident when the family law recognized new manners of family constitution other than that based on civil marriage. At present, the question of family law displays in a judiciary transformation context in that new solutions are necessary to overcome the social, economical and cultural barriers that block the access to justice. Therefore, the main purpose of this study is to understand how people of different social origins realize their rights, exercise their citizenships and have their expectancies treated by the State. This analysis follows the Weberian theory of law whose objective is to study the different law systematizations and the different representations of the legitimacy in a certain order to verify how the law affects the social order. In this regard, the thesis considers the history of the civil codification and the transformation of the family law, whose consequences have been examined through the justice organization at São Paulo city (2000-2005). In conclusion, the study reveals that the nature of the family claims depends on the claimers socioeconomic status: the less the socioeconomic status, the less are the opportunities to reach the courts. In this context, the information about conjugality and civil status, as well as the information about decisions on divorce, legal separation, custody and alimonies, are indicators about the inequality of access to justice in Brazil.
 
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ZARIAS_USP.pdf (4.71 Mbytes)
Publishing Date
2009-08-05
 
WARNING: The material described below relates to works resulting from this thesis or dissertation. The contents of these works are the author's responsibility.
  • ZARIAS, Alexandre. A família do direito e a família no direito: a legitimidade das relações sociais entre a lei e a Jus [doi:10.1590/S0102-69092010000300004]. Revista Brasileira de Ciências Sociais [online], 2010, vol. 25, n. 74, p. 1.
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