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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.8.2012.tde-29062012-134149
Documento
Autor
Nome completo
Carmen Silvia Fullin
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Schritzmeyer, Ana Lúcia Pastore (Presidente)
Almeida, Guilherme Assis de
Alvarez, Marcos Cesar
Pires, Álvaro Afonso Penna de Oliveira
Rifiotis, Theophilos
Título em português
Quando o negócio é punir: uma análise etnográfica dos juizados especiais criminais e suas sanções
Palavras-chave em português
dejudicialização
Juizados Especiais Criminais
penas alternativas
prestação de serviços à comunidade
sociologia da punição
Resumo em português
Em diálogo com o contexto nacional e internacional de encarceramento em massa e de crise do sistema de justiça penal, os Juizados Especiais Criminais (Jecrims) surgem no Brasil com a dupla tarefa de em um contexto de redemocratização reduzir a complexidade no processamento de conflitos de pequena gravidade, sem deixar de puni-los ainda que levemente. Caracterizados por procedimentos de intervenção mais horizontalizados e flexíveis nos quais se estabelece, em tese, uma troca de interesses entre a justiça penal e as partes em conflito, em favor de uma resposta rápida para a vítima e menos dolorosa para o infrator, esse modo de fazer justiça tem sido chamado de justiça negocial. A partir da etnografia dos Juizados Especiais Criminais de São Bernardo do Campo, a pesquisa buscou compreender os sentidos de punição mobilizados nessas situações de negociação. Constatou-se que essas situações são influenciadas por processos de afirmação de identidades profissionais no campo da justiça, sobretudo a do promotor cujo protagonismo nessas cortes lhes confere uma dinâmica centrada na punição do infrator em detrimento da mediação do conflito. A abordagem etnográfica das audiências também permitiu verificar a predominância de um sistema de atribuição de sanções fortemente marcado por estratégias gestionárias, mas também por finalidades clássicas da pena. Nesse jogo de influências predominam sanções de cunho monetário e a tímida recorrência do trabalho comunitário como forma de punição. Com o intuito de melhor compreender as razões dessa timidez, a pesquisa teve um segundo momento etnográfico dedicado à Central de Penas e Medidas Alternativas de São Bernardo do Campo. Lá foi possível verificar que a reticência em relação a essa modalidade punitiva relaciona-se aos desafios de tornar o serviço comunitário obrigatório uma punição credível para promotores e juízes. Desse modo, conclui-se que o sistema de sanções mobilizado na justiça negocial, uma justiça em princípio alternativa, guarda, mesmo que de maneira leve, uma tradicional semântica do sofrimento.
Título em inglês
When it comes to punishment: an ethnographie analysis of the Special Criminal Courts and their sanctions
Palavras-chave em inglês
alternative punishment
community service order
pretrial diversion
sociology of punishment
Special Criminal Courts
Resumo em inglês
In dialogue with the national and international contexts of mass imprisonment and criminal justice systems crisis, the Juizados Especiais Criminais (Special Criminal Courts) emerge in Brazil with two scopes: reducing the complexity of minor crimes procedure without stop punishing minor crime even in a soft way. By using horizontal and flexible intervention procedures in which it creates, theoretically, an exchange of interests between criminal justice and conflict parts, favoring a quickly and less painful answer for both parts, this kind of doing justice has been called by bargaining justice. Through ethnography of the Special Criminal Courts of Sao Bernardo do Campo, the research aimed to understand the meanings of punishment mobilized on these bargaining situations. The research revealed that these situations are influenced by the process of affirmation of professional identities in the justice field, especially the prosecutor's identity which leadership in these special courts creates a particular dynamic centered on the criminal punishment and not on the conflict mediation. The ethnographic approach of the special courts hearings also made possible verifying the predominance of a system of sanctions attribution characterized substantially by management strategies and also by classical theories of punishment. In this influence play, the forms of punishment that prevail are mainly monetary sanctions and only barely community service. To understand the reasons for the lack of community service application, the research had a second ethnographic moment at the Center of Alternative Punishments and Measures of Sao Bernardo do Campo. Thus, it was possible to verify that the lack of confidence about this kind of punishment is related to the challenges of making the community service mandatory, a reliable punishment for prosecutors and judges. The dissertation concludes that the sanction system mobilized in the bargaining justice, theoretically an alternative justice, keeps a traditional semantic of suffering even in a soft way.
 
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Data de Publicação
2012-06-29
 
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