O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, criado a partir da Lei Federal no 9.985 de julho de 2000, estabeleceu dois conjuntos de categorias para estas unidades: as Unidades de Proteção Integral (UPI) e as Unidades de Uso Sustentável (UUS), (Art. 7º, parágrafos I e II). Entre as unidades de proteção integral, a mesma lei estabeleceu a categoria Parque Nacional que, de acordo com a legislação citada, tem por objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais, sítios de beleza cênica, possibilitando pesquisa científica, educação, interpretação ambiental, além de recreação em contato com a natureza e turismo ecológico (Art. 11º). O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque é um dos dez maiores Parques em extensão territorial do mundo, com uma área semelhante à do estado do Rio de Janeiro (3.846.429,40 ha). Localiza-se no estado do Amapá, Amazônia Oriental Brasileira. Algumas atrações são acessíveis após horas de deslocamento por via aérea ou após mais de 10 dias por via fluvial e terrestre. Tais distâncias trazem questionamentos sobre o cumprimento dos propósitos previstos na Lei. Portanto, este trabalho tem por objetivo demonstrar que a dimensão territorial do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque limita o cumprimento de sua missão como categoria de Unidade de Proteção Integral. Para atingir nosso objetivo utilizamos duas variáveis operacionais: 1) Preservação da biodiversidade e 2) Visitação para turismo e pesquisa científica. Os dados relacionados às variáveis foram obtidos junto ao junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de preservação da Biodiversidade (ICMBio), Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Ministério do Turismo e Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA). Complementarmente, realizamos trabalhos de campo, nos quais pudemos obter dados sobre a realidade do Parque no que diz respeito às atrações, à infraestrutura e à visitação. Utilizamos técnicas de interlocução (entrevistas) com os atores envolvidos: funcionários do Parque, funcionários do IBAMA, funcionários de ONGs atuantes no Parque, monitores ambientais, condutores de turismo, moradores das duas comunidades que existem dentro do Parque (Vila Brasil e Ilha Bela), visitantes e pesquisadores. Essas visitações nos possibilitaram concluir que os monitoramentos de biodiversidade são inconclusivos em área e em variação de espécies observadas. O turismo de recreação e de educação ambiental, bem como a visitação para pesquisa científica, poderiam ocorrer em números muito maiores caso as condições de acesso ao Parque e às suas atrações melhorassem. As distâncias por terra via estradas federais e estaduais e via fluvial (rios Amapari, Jari e Oiapoque) tornam o acesso às duas sedes oficiais longo, difícil, com custo econômico elevado, o que favorece acessos não monitorados. De acordo com os dados possíveis de serem apurados, acreditamos que o Parque tenha completado 20 anos no mês de agosto de 2022 sem atingir 2.000 visitantes registrados oficialmente

The National System of Conservation Units, created from the Federal Law no. 9,985 of July 2000, established two sets of categories for these units: the Integral Protection Units (UPI) and the Sustainable Use Units (UUS), (Art. 7, paragraphs I and II). Among the units of integral protection, the same law established the National Park Category which, according to the legislation cited, has as its basic objective the preservation of natural ecosystems, sites of scenic beauty, enabling scientific research, education, environmental interpretation, in addition to recreation in contact with nature and ecological tourism (Art. 11). The Tumucumaque Mountains National Park is one of the ten largest territorially extended parks in the world, with an area similar to that of the state of Rio de Janeiro (3,846,429.40 ha). It is located in the state of Amapá, Eastern Brazilian Amazon. Some attractions are accessible after hours of travel by air or after more than 10 days by river and land. Such distances bring questioning about whether there is compliance with the provisions of law. Therefore, this work aims to demonstrate that the territorial dimension of the Tumucuma Mountains National Park limits the fulfilment of its mission as a category of Integral Protection Unit. To achieve our objective, we used two operational variables: 1) Biodiversity preservation and 2) Visitation for tourism and scientific research. Data related to the variables were obtained from the Ministry of the Environment (MMA), the Brazilian Institute of the Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA), the Chico Mendes Institute for Biodiversity Preservation (ICMBio), the National System of Preservation Units (SNUC), the Ministry of Tourism and the Institute of Scientific and Technological Research of the State of Amapá (IEPA). In addition, we carried out fieldwork, in which we were able to obtain data on the reality of the Park with regard to attractions, infrastructure and visitation. We used interlocution techniques (interviews) with the actors involved: park employees, IBAMA employees, employees of NGOs active in the Park, environmental monitors, tourism drivers, residents of the two communities that exist within the Park (Vila Brasil and Ilha Bela), visitors and researchers. These visits led us to the conclusion that biodiversity monitoring is inconclusive in area and variation of observed species. Recreational tourism and environmental education, as well as the visitation for scientific research, could occur in much larger numbers if the conditions of access to the Park and its attractions were improved. The distances by land via federal and state roads and river roads (Rivers Amapari, Jari and Oiapoque), make access to the two official centers long, difficult, with high economic cost, which favors unmonitored access. According to the data we could find, we believe that the Park completed 20 years in the month of August 2022 without reaching 2,000 officially registered visitors