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Doctoral Thesis
DOI
10.11606/T.8.2011.tde-17072012-162604
Document
Author
Full name
Marilia Britto Rodrigues de Moraes
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2011
Supervisor
Committee
Furlan, Sueli Angelo (President)
Abreu, Adilson Avansi de
Fracalanza, Ana Paula
Maretti, Claudio Carrera
Scifoni, Simone
Title in Portuguese
Implementação das áreas de proteção ambiental federais no Brasil: o enfoque da gestão
Keywords in Portuguese
APA
Brasil
Gestão
Proteção Ambiental
Unidades de Conservação
Abstract in Portuguese
A Área de Proteção Ambiental APA é, talvez, a mais complexa de todas as unidades de conservação, pois apresenta grandes desafios para que se consiga atingir seu ambicioso e complexo objetivo legal: o de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. A partir de experiências práticas e estudos acadêmicos reunidos nesta pesquisa, busca-se demonstrar os pontos positivos e problemáticos para a implementação dessas unidades. Autores atuantes em várias disciplinas são tematizados ajudando-nos a encontrar caminhos para superar as dificuldades e promover aquilo que se mostra como a perspectiva futura para o mundo, que é uma alternativa de projeto de desenvolvimento. As instituições responsáveis pela gestão de territórios complexos têm significativo déficit a ser vencido, enquanto que as competências governamentais instituídas abrem espaço para a participação da sociedade. Trata-se de um outro nível de governança, mais complexa, e que exige criação de procedimentos e motivação para uma participação legítima e representativa. Neste trabalho são levantadas as experiências das APAs federais, através da análise da categoria, do levantamento de cada APA em seu contexto, e da dinâmica relativa a cada uma com base em busca na Web. A partir dessas informações, são feitas relações que, cotejadas com outras opiniões teóricas consideradas, apontam para possíveis encaminhamentos a serem buscados para as diferentes situações de gestão. Da análise de situação das APAs conclui-se que cabe construir a governança para operacionalizar uma política pública a ser co-protagonizada com a sociedade civil, que envolve um compromisso entre esta, os poderes constituídos e um projeto futuro, feito em conjunto, reconhecido como legítimo e coletivo. Implementar uma APA significa executar esse projeto, ou seja, levá-la da abstração sob a forma de mera definição legal que é para uma realidade concreta. Para isso, há que se compreender o lugar que, em sua corelação com o território usado, permite a construção da cidadania. Requer-se um sistema de gestão de caráter permanente, participativo, abrangente e inclusivo, atendendo à diversidade de paisagens e sua gente.
Title in English
implementation of federal environmental protection areas in Brazil: the focus of management
Keywords in English
Brazil
conservation area
Environmental protection
EPA
Management
Abstract in English
The Environmental Protection Area EPA is perhaps the most complex type of Protected Areas in Brazil, since its legal objective - to combine the conservation of nature and the sustainable use of natural resources involves great challenges. This paper focuses on positive and problematic issues for implementing the category, based on selected experiences and academic studies about related themes. The diversity of themes involved leads to some selected authors to overcome obstacles against what may be seen as a new perspective for a world development project. In this country, the institutions responsible for managing complex territories have a significant deficit to exceed, while the participation of society has an open space to be filled. Therefore it is a matter of building up a more complex level of governance, which requires the creation of new procedures and the necessary motivation for a legitimate representative participation, under a stewardship approach. In addition to many aspects of the EPA category itself, this work analyzes each one of the federal Environmental Protection Areas regarding their broader context and dynamics as they are perceived on Web search sites. Based on this information, some relations for each EPA are designed considering theoretical inputs in order to set in motion adequate management systems for such different situations. As a conclusion, implementing a public policy with society as a joint-protagonist means to build the governance, which involves a commitment between society and the constituted powers for a future, legitimate and collective common project. In other words, implementing an EPA means to carry out this project, turning it from the abstraction of an official definition into reality. To accomplish this, the environment that nurtures citizenship must be fully understood through permanent participation and an all-encompassing management system that take into account the diversity of the scenery and people involved.
 
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Publishing Date
2012-07-17
 
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