O Direito à Cidade carrega a utopia de uma cidade habitada em sua totalidade, experienciada por todos, em que os espaços são produzidos e ocupados, apoiados no valor de uso. Dessa forma, não se apresenta como uma extensão das disposições contratuais baseadas na propriedade privada do solo, mas tem como propósito uma cidade em que existe a apropriação plena dos lugares de realização da vida. Diferentemente do conceito elaborado por Henri Lefebvre, tanto o Estado quanto outros agentes privados, produtores do espaço, ao buscarem sempre a valorização diferencial do solo urbano com o intuito de garantir os lucros, passam a configurar a cidade de acordo com seus interesses, gerando segregação e desigualdade socioespacial, até mesmo quando essas ações se referem às políticas habitacionais direcionadas a população com menores rendimentos. Diante disso, a dissertação trata sobre as transformações no espaço e nas relações estabelecidas, após a mudança de uma moradia precária para uma moradia básica, por meio de regularizações fundiárias promovidas pelo poder público, levando em conta o caso da antiga Comunidade Vila Santa Casa, situada na cidade de Santos/SP. O texto discorre também sobre as políticas habitacionais e debate os efeitos relacionados a inserção de princípios de mercado e o aprofundamento da parceria com a iniciativa privada. Sendo assim, o trabalho reflete acerca das políticas públicas estatais, que ao permanecerem dentro da lógica capitalista, impõem sérios limites a luta pelo Direito à Cidade, bem como as necessidades de considerar as possibilidades para sua superação.

The Right to the City envisions the utopia of a city inhabited in its entirety, experienced by all, in which spaces are designed and occupied, sustained by their use of value. Therefore, it does not imply a modification of contractual dispositions based on private ownership. Instead, its purpose is to be a city that fully appropriates the areas where life takes place. Unlike the concept elaborated by Henri Lefebvre, both the State and other private agents, producers of space, when always seeking the differential appreciation of urban land in order to guarantee profits, begin to configure the city according to their interests, generating inequality and socio-spatial segregation, even when these actions refer to housing policies aimed at the lowincome population. Accordingly, the dissertation examines the transformations in space and established relationships, after a move from a precarious housing situation to basic housing. It is accomplished via land regularization, promoted by public authorities in the context of the historic community of Vila Santa Casa, located in the city of Santos/SP. The paper also discusses housing policies and the impact of incorporating market principles and strengthening partnerships with the private sector. Thus, the paper dwells on state public policies, which, by remaining within capitalist logic, impose severe limits on the struggle for the Right to the City. In addition, the dissertation examines the need to consider ways of overcoming them.