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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.8.2010.tde-06102010-100820
Documento
Autor
Nome completo
Roberto Nicolas Puzzo Ferreira Saba
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2010
Orientador
Banca examinadora
Dolhnikoff, Miriam (Presidente)
Dantas, Monica Duarte
Neves, Lucia Maria Bastos Pereira das
Título em português
As vozes da nação: a atividade peticionária e a política do início do Segundo Reinado
Palavras-chave em português
Brasil imperial
Código comercial
Petições
Reforma eleitoral
Reforma judiciária
Regime representativo
Segundo Reinado
Resumo em português
Ao lado da liberdade de expressão, a Constituição de 1824 garantiu o direito da sociedade se fazer ouvir pelas autoridades: o Artigo 179, parágrafo 30 estabelece que todo o cidadão poderá apresentar por escrito ao Poder Legislativo e ao Executivo reclamações, queixas, ou petições. A presente dissertação tem por objetivo compreender como este direito constitucional foi utilizado pelos cidadãos brasileiros durante o período em que a ordem monárquica constitucional se consolidava no Brasil. Durante os primeiros anos do Segundo Reinado, diversos grupos comerciantes, médicos, advogados, manufatureiros, autoridades locais, padres, proprietários de terra, votantes, eleitores etc. estabeleceram uma relação direta com a elite política que moldava as instituições do Império. A análise das petições que chegaram à Câmara dos Deputados na década de 1840 e do debate parlamentar que nela se desenvolveu indica que importantes mudanças políticas do período como a reforma eleitoral, a aprovação do Código Comercial, a reforma judiciária foram influenciadas por setores da sociedade brasileira que se organizaram para exercer o direito de petição. Por intermédio da atividade peticionária, governantes e governados se integraram em um diálogo que permeou a resolução de alguns dos mais relevantes assuntos concernentes à realidade brasileira. Este diálogo fez do ideal do regime representativo algo tangível para diversos setores que compunham o pacto político nacional.
Título em inglês
The voices of nation: the petitionary activity and the politics of Second Reign's beggining
Palavras-chave em inglês
Commercial code
Electoral reform
Empire of Brazil
Judicial reform
Petitions
Representative government
Second Reign
Resumo em inglês
Together with the freedom of thought and speech, the Constitution of 1824 provided Brazilian society with the right to be heard by authorities: Article 179, Paragraph 30 states that all citizens will be able to present to the Legislative or the Executive Power written grievances, complaints, or petitions. This dissertation attempts to explore how this constitutional right was used by Brazilian citizens during the time that monarchical order was being consolidated. During the reign of D. Pedro 2nd, many groups, including businessmen, manufacturers, doctors, lawyers, local authorities, priests, landowners, voters, electors, and others, established a direct relation with the political elite responsible for molding the new institutions. The analysis of the petitions sent to the Chamber of Deputies by the 1840s and the parliamentary debate ensued provide an indication that important political changes of that period (i.e., electoral reform, approval of the Commercial Code, judicial reform) were influenced by the participation of certain sections of Brazilian society that were able to organize themselves and successfully use their right of petition. Mediated by such petitionary activity, governors and governed took part in a dialogue that led to the resolution of some of the most important issues concerning Brazilian reality. That dialogue made the ideal of representative government tangible to many groups that formed the prevailing national political landscape.
 
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Data de Publicação
2010-10-06
 
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