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Doctoral Thesis
DOI
10.11606/T.8.2013.tde-05062013-111316
Document
Author
Full name
Claudia Ozon Caldo
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2013
Supervisor
Committee
Ishihara, Tokiko (President)
Avolio, Jelssa Ciardi
Casella, Paulo Borba
Kundman, Maria Sabina
Mosca, Lineide do Lago Salvador
Title in Portuguese
Texto jurídico e procedimentos de reformulação discursiva
Keywords in Portuguese
Classificação dos textos jurídicos
Discurso jurídico
Enunciação
Ethos
Reformulação
Abstract in Portuguese
Este trabalho realizado na Área de Estudos Linguísticos, Literários e Tradutológicos de Francês do Departamento de Letras Modernas da FFLCH/USP se situa na intersecção do Direito e das Ciências da Linguagem, numa perspectiva multi e interdisciplinar, do discurso jurídico. O corpus, formado por textos jurídicos em língua francesa e portuguesa (brasileira), tem como objeto de estudo o discurso jurídico. Nele conceitos de direito foram, ao longo do tempo, modificados e integrados às práticas sociais. O método comparativo foi o escolhido para melhor examinar as transformações. No primeiro texto, escolhido pela sua importância histórica, a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789), surgem os conceitos de homem, igualdade e liberdade. Esses mesmos conceitos reaparecem na Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU, 1948), em que direitos mais explicitados conferem maior proteção ao homem. O terceiro documento, a Constituição da República Federativa do Brasil (Brasil, 1988) detalha no seu artigo 5° todos os direitos conferidos ao homem do século XX, conceitos que ressurgem implícitos na lei sobre a Informatização dos Processos Judiciais (Brasil, lei 11.419/2006). A partir da observação desses documentos levanta-se a hipótese de que os conceitos apresentados de homem, liberdade, igualdade e de justiça não são os mesmos presentes no primeiro documento, o que evidencia uma evolução sócio-histórico-linguístico-discursiva. A reformulação ocasiona, inclusive, um apagamento de conceito. Dessa forma o liame que une os documentos é resultante de um processo. As noções de polifonia e de dialogismo emprestados da Análise do Discurso são desenvolvidos a partir dos estudos bakhtinianos e dos procedimentos argumentativos da retórica renovada por Perelman, bem como das reformulações discursivas implicadas. 8 No primeiro capítulo os documentos são contextualizados historicamente, a fim de que se possa entender seu surgimento. O segundo, teórico, verifica a presença da Teoria da Enunciação e dos conceitos de auditório, ethos e logos, integrantes da Teoria da Argumentação. Do ponto de vista linguístico-discursivo o que se valoriza são as reformulações como ferramentas dessas alterações. Ressalta-se que tais transformações tecem-se a partir das relações entre a Língua e o Direito. Os conceitos de transplant, circulation juridique e empréstimo propostos pelo Direito Comparado consideram as diferenças entre as línguas e as culturas francesa e brasileira. O terceiro capítulo trata do discurso jurídico e de uma proposta de classificação dos diferentes textos em subgêneros a partir de seu objetivo e local de produção. O resultado das análises revela que o decurso do tempo provoca a evolução dos conceitos de homem, liberdade, igualdade e justiça, a ponto de sua existência material no texto escrito permitir seu apagamento, passando de concreta à abstrata, já que implicitamente é o conteúdo que justifica a proposição e a publicação da lei Informatização dos Processos Judiciais.
Title in English
Legal texts and procedures of discursive reformulation
Keywords in English
Classification of legal texts
Enunciation
Ethos
Legal discourse
Reformulation
Abstract in English
This following thesis, developed in the French Linguistic, Literary and Translation area of the Modern Language Department FFLCH / USP lies in the intersection of Law and Language Sciences. The corpus composed of legal texts in French and Portuguese (Brazilian) has as its object of study of the legal discourse in which the concepts of law, over time, have been modified and integrated with social practices. The comparative method was chosen to better examine these transformations. The first text, chosen for its historical significance, the Declaration of Rights of Man and of the Citizen (1789, France), bring to the light the concepts of "man", "equality" and "freedom". These same concepts reappear in the Universal Declaration of Human Rights (UN, 1948), in which most rights specified give greater protection to the man. The third document, the Constitution of the Federative Republic of Brazil (Brazil, 1988) explains, in its 5th article, all rights granted to man of the 20th century, concepts which reappear implicit in the Law on the Informatized System of the Judicial Process (Brazil, law 11,419/2006). The observation of these documents raises the hypothesis that the concepts presented "man", "freedom", "equality" and "justice" are not the same in the first document, which highlights a socio-historical-linguistic evolution-discursive. The reformulation causes, also, an erase of concept. In this way the link that connects the documents is the result of a process. The concepts of polyphony and dialogism borrowed from Discourse Analysis are developed from Bakthins studies and procedures of argumentative renewed Rhetoric by Perelman, as well as discursives involved. In the first chapter documents are historically contextualized in order to permit their understanding and emergence. In the second chapter, theoretical, the Enunciation Theory and the concepts of dialogism and polyphony are noted in texts as well as the concepts of the Auditorium, ethos and logos from the 10 Theory of Argumentation. In the aspect of Linguistically-discursive cases the reformulations are the tools of these changes. It should be noted that such transformations weave from relations between the Languag and the Law. The concepts of "transplant", "circulation juridique" and "borrowing" proposed by the Comparative Law consider the differences between the French and Brazilian languages and cultures. The third chapter treat the legal discourse and propose a classification for texts in different sub-genres from its goal and production site. The result of the analysis prove that the course of time causes the evolution of the concepts of "man", "freedom", "equality" and "justice", to the point that it may even result in the erasure of his material existence in the written text, ranging from concret to abstract, since its content appears implicitly in the proposition and the publication of Law on the Informatized System of the Judicial Process.
 
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Publishing Date
2013-06-05
 
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