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Disertación de Maestría
DOI
10.11606/D.85.2016.tde-01082016-090319
Documento
Autor
Nombre completo
Luciana Gomes Vasques
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2016
Director
Tribunal
Aquino, Afonso Rodrigues de (Presidente)
Paletta, Francisco Carlos
Vieira, Martha Marques Ferreira
Título en portugués
Audiência pública para o licenciamento ambiental de instalações nucleares: uma visão crítica
Palabras clave en portugués
audiência pública
gestão ambiental
licenciamento
Resumen en portugués
O uso intensivo da tecnologia nuclear contribuiu para o aumento das preocupações com as questões ambientais e sua segurança, acabando por despertar o interesse em toda sociedade. No Brasil, as atividades nucleares são regulamentadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A primeira resolução CONAMA, no 001/1986, estabeleceu que as atividades nucleares deveriam ser licenciadas pela agência ambiental brasileira, ou seja, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), independentemente da obrigatoriedade do licenciamento pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). No licenciamento é preciso elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), um conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados, e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que deve apresentar as conclusões do EIA de forma objetiva e adequado à sua compreensão. O principal mecanismo de participação direta da população na proteção da qualidade ambiental é a audiência pública. Ela tem como finalidade expor ao público as características do projeto e o conteúdo do EIA/RIMA. Durante a audiência pública os participantes podem fazer perguntas sobre o empreendimento e tirar dúvidas sobre como se dará o licenciamento. As audiências públicas são organizadas pelos empreendedores, consoante diretrizes emitidas pelo IBAMA. Sendo a audiência pública a etapa do licenciamento mais propícia a subjetividades, este trabalho é uma contribuição para a área a partir da avaliação crítica do modelo de audiência pública, atualmente adotado, para o licenciamento ambiental de instalações nucleares.
Título en inglés
Public hearing for environmental permit of nuclear facilities: a critical view
Palabras clave en inglés
environmental management
licensing
public hearing
Resumen en inglés
The intense use of nuclear technology has contributed an increase in concerns about environmental issues and safety, promoting the interest of society in the issue. In Brazil, nuclear activities are regulated by the Brazilian Environmental Council CONAMA. The first CONAMAs resolution nº 001/1986, establishes that the nuclear activities must be licensed by the Brazilian environmental agency, i.e., the Brazilian Institute of Environment and Renewable Resources - IBAMA, regardless of compulsory licensing by Brazilian Commission of Nuclear Energy - CNEN. Licensing is necessary to prepare the Environmental Impact Study - EIA, a set of studies performed by specialists from several areas with technical data in details, and the Environmental Impact Report - RIMA must reflect the EIA conclusions. This should be presented objectively and adequate to its understanding. The main mechanism of direct participation of the population in protecting the environmental quality is the public hearing. It aims to expose to the public the project characteristics and EIA and RIMA. During the Public Hearing, the participants may ask questions on enterprise and clarify doubts about how the licensing is. Public hearings are organized by entrepreneurs, according to guidelines issued by IBAMA. Whereas the public hearing is the most favorable licensing stage of the subjectivities, this study is a contribution to the area from the critical evaluation of the public hearing model currently adopted for the environmental licensing of nuclear.
 
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Fecha de Publicación
2016-08-03
 
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