O serviço de iluminação pública no Brasil é prestado pelos municípios e concessionárias de energia elétrica. Do ponto de vista institucional, este serviço é regulamentado por leis, decretos e resoluções, e do ponto de vista técnico, por normas específicas, que foram analisadas neste trabalho. Especial ênfase foi dada à análise dos conflitos de interesse entre os principais prestadores deste serviço e as propostas de mediação, com base na revisão do regulamento específico sobre o fornecimento de energia elétrica para iluminação pública, proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL. Apresentamos ainda uma análise sobre a regulamentação geral das tarifas de energia elétrica e, em particular, sobre as tarifas de iluminação pública. No primeiro caso, fizemos uma revisão conceitual da teoria dos custos marginais, para determinação da estrutura tarifária, e apresentamos um exemplo de aplicação da metodologia adaptada no Brasil para o cálculo das tarifas de iluminação pública. No segundo, discutimos os três tipos de tarifas adotados na iluminação pública e as controvérsias na aplicação das mesmas por parte das concessionárias. A cobrança dos serviços aos usuários por meio da taxa de Iluminação Pública, foi analisada com base na teoria econômica e nos princípios tributários aplicados a essa espécie de tributo. Sob a ótica de cada ator, identificamos as oportunidades e barreiras para eficiência energética, em particular na iluminação pública, setor (ou segmento) que no Brasil apresenta um potencial técnico de conservação de energia elétrica estimado em 553 MW. Este potencial equivale a uma redução de 23% na potência total instalada nos sistemas de iluminação pública, com a substituição de aproximadamente 10,8 milhões de lâmpadas. Finalmente, realizamos um estudo de caso na cidade de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba. Os resultados deste estudo registraram uma redução de 43% no consumo de energia elétrica no sistema de iluminação pública, pela substituição dos equipamentos existentes por outros mais eficientes. Com base nesses resultados, concluímos que a eficiência energética e a gestão adequada dos sistemas de iluminação pública podem contribuir para reduzir a demanda de energia elétrica, melhorar a qualidade dos serviços e minimizar os impactos sociais e ambientais produzidos pela construção e operação de novas usinas de geração de energia elétrica. Para tal, devem-se adotar estratégias que conciliem os interesses entre os principais atores e eliminem as barreiras existentes. Acreditamos que essa meta seria conseguida pela maior participação dos agentes públicos e privados e principalmente pelo aperfeiçoamento da legislação de incentivo à eficiência energética.

Public lighting in Brazil is a service provided by cities and by utilities. From the institutional point of view this service is regulated through laws, codes, and resolutions, and from the technical point of view, it is regulated through specific rules and guides, which were analyzed in this work. Special emphasis was given to both, the analysis of the conflict of interests among the main provides of this service, and to proposals of mediation, based on the review of the specific regulation about the electrical energy supply for public lighting, proposed by the National Agency for Electrical Energy (ANEEL). We also present an analysis about general regulation of electrical energy tariffs, and, in particular, about public lighting tariffs. Regarding the general regulation, we performed a conceptual review about marginal costs theory, used for the determination of the tariff structure, and presented an example of methodology application, used in Brazil for the calculation of public lighting tariffs. Concerning the public lighting tariffs, we discussed the 3 types of tariffs and controversies about their use by utilities. These services are charged to consumers through the public lighting fees, which were also analyzed based on economic theory and the taxing principles. From the perspective of each actor, we identified opportunities and barriers for the energy efficiency. In public lighting, a technical saving potential amounting to 558MW was estimated for Brazil, by improving efficiency of approximately 10,8 million lamps, out of a total of 13 million lamps currently installed. This potential is equivalent to a 23% reduction in total peak demand required by currently installed public lighting system. Finally, we performed a case study for the city of João Pessoa, the capital of Paraiba State. The results of this study showed a reduction of 43% in the consumption of electrical energy in the public lighting system, through the substitution of the existing equipment by more efficient one. Based on these results, we concluded that the energy efficiency and adequate management of the public lighting systems could contribute to reduce the demand of electrical energy, to improve quality of services and to minimize the social and environmental impacts due to construction and operation of new electric power plants. To achieve this goal, new strategies to conciliate interests among the main actors and to eliminate existent barrier should be adopted. We believe that these strategies could be reached though stronger engagement of public and private agents and, mainly, by enacting adequate legislation and by stimulating energy efficiency.