Em 1999, as tarifas de uso do sistema de distribuição começaram a ser implementadas, com a finalidade de permitir a introdução da competição nas atividades de comercialização e geração. Entretanto, em um contexto mais abrangente, as tarifas de uso não devem apenas permitir a competição, mas refletir os custos efetivos da atividade de distribuição, fornecendo um sinal econômico eficiente para o uso das redes. Além disso, a regulação das tarifas de uso deve considerar a possibilidade de desvio não econômico, subsídios cruzados e a presença de custos irrecuperáveis. Nesse sentido, as metodologias de cálculo das tarifas de uso, implementadas pelo método top-down - Resoluções ANEEL n° 286/1999 e n° 594/2001 - e pelo método bottom-up - Resolução ANEEL n° 152/2003, foram analisadas com o objetivo de verificar os impactos sobre a eficiência econômica. Constatou-se que as tarifas de uso calculadas pelo método top-down não representavam corretamente os custos de distribuição incorridos pelas distribuidoras, não fornecendo, assim, uma sinalização econômica capaz de incentivar o uso eficiente da rede. Além disso, o consumidor era incentivado a se tornar livre, pois dessa forma não contribuiria com o pagamento de custos alocados somente aos consumidores cativos. Entretanto, com a implementação do método bottom-up, as tarifas de uso tornaram-se mais aderentes aos custos específicos da atividade de distribuição, na medida em que estes começaram a ser estimados nos processos de revisão tarifária periódica. Atualmente, a metodologia de cálculo das tarifas de uso está sendo revista e discutida com a sociedade, visando uma melhor alocação de custos nas tarifas de uso e de energia. Porém, para que as tarifas de uso possam incentivar o uso eficiente das redes, os critérios adotados para a definição da estrutura tarifária dos diferentes subgrupos de consumidores ainda devem ser aperfeiçoados, uma vez que não representam os custos efetivos que cada subgrupo tarifário produz ao sistema de distribuição.

In 1999, the tariffs of use of the Brazilian Electrical Distribution System had started to be carried out, with the purpose to allow the introduction of market competition in the activities of energy's commercialization and generation. However, the use tariffs do not have to allow only competition, but also reflect the effective costs of the activity of distribution, supplying an efficient economic signaling for the use of the energy networks. Moreover, the regulation of the use tariffs must consider the possibility of non-economical deviations, crossed subsidies, and the presence of stranded costs. In this direction, the methodologies of calculation of the use tariffs, carried out for the method top-down - Resolutions ANEEL n° 286/1999 and n° 594/2001 - and for the method bottom-up - Resolution ANEEL n° 152/2003, had been analyzed with the objective to verify the impacts on the economic efficiency. In this dissertation we found evidences that the use tariffs, calculated for the method top-down, did not represent the costs of distribution correctly incurred by the deliverers, not supplying, thus, an economic signaling capable to stimulate the efficient use of the networks. Moreover, the consumers was stimulated to become free, aiming at not to contribute with the payment of costs only placed by the regular consumers. However, with the implementation of the method bottom-up, the use tariffs had become more adherent the specific costs of the activity of distribution, by the time that these had started to estimated within the periodic tax review process. Currently, the methodology of calculation of the use tariff is being reviewed and argued with the society, aiming at one better allocation of costs in the energy use tariffs. However, so that the use tariffs can stimulate the efficient use of the networks, the criteria adopted for the definition of the tax structure, of the different sub-groups of consumers, still must be perfected, a time that does not represent the effective costs that each tariff sub-group produces to the electrical distribution system.