Este trabalho analisa a metodologia de revisão tarifária adotada pela ANEEL para as empresas de distribuição de energia elétrica no Brasil. São apresentadas as abordagens teóricas relacionadas à regulação de monopólios naturais, a fim de fornecer elementos teóricos para a discussão da definição do detalhamento regulatório do setor. Especial ênfase é dada ao ambiente institucional vigente e ao marco regulatório existente a fim de identificar como estes podem conter restrições à escolha dos mecanismos de revisão tarifária. É apresentada uma descrição geral da metodologia a ser analisada, bem como um detalhamento dos métodos escolhidos pelo órgão regulador. A análise procura investigar a hipótese de que os processos de desenvolvimento e implementação da metodologia de revisão tarifária estão sendo realizados de modo a contribuir com a criação de uma boa reputação regulatória, capaz de reduzir incertezas e promover a eficiência do setor. Para tanto, a metodologia é analisada segundo o critério da transparência, coerência e consistência dos mecanismos escolhidos, bem como sua adequação ao arcabouço institucional herdado. Conclui-se que, apesar de apresentar relativa coerência e transparência, a metodologia tem problemas de consistência e é inadequada ao grau de maturidade e à capacitação administrativa do sistema regulatório.

This work analyses the methodology of the tariff readjustments for the energy distribution companies in Brazil that was adopted by ANEEL since the end of 2002. The theoretical approach related to natural monopoly regulation will be presented in order to supply the theoretical elements needed for the sector regulatory definition discussion. Special interest will be given to the institutional endowment and the existing regulatory frame to identify how those two can create restrictions to the tariff readjustment mechanisms design. The general description of the methodology that will be evaluated is presented, as well as a detailed description of the regulatory agency chosen methods. The analysis looks forward to evaluate the hypothesis that the methodology development and implementation processes are being done in order to contribute to the creation of a good regulatory reputation that will reduce the uncertainties and promote the sector efficiency. To achieve this goal, the methodology is evaluated against transparency, coherency and consistency of the mechanisms chosen, as well as its adequacy to the inherited institutional endowment. The conclusion is that even if some coherency and transparency are presented, the methodology has consistency problems and is not suitable to the maturity level and administrative capacity of the regulatory system.