A presente Dissertação de Mestrado pretende avaliar a eficácia da proteção do patrimônio cultural imaterial no Brasil por meio do registro previsto no Decreto nº 3.551/2000, que regulamentou em parte o artigo 216 da Constituição Federal de 1988, e foi concedido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Para tanto, baseia-se em um estudo de caso envolvendo o gênero musical-coreográfico-poético e festivo denominado Fandango Caiçara, que é transmitido oralmente de geração a geração, no seio da comunidade tradicional caiçara localizada nos municípios de Iguape e Cananéia, no litoral sul do Estado de São Paulo, e nos municípios de Morretes, Paranaguá e Guaraqueçaba, no litoral norte do Estado do Paraná e cujo registro como Patrimônio Cultural do Brasil junto ao IPHAN ocorreu em 29 de novembro de 2012 no Livro das Formas de Expressão. Nossa análise também procura levar em consideração os aspectos socioambientais envolvidos, bem como os desafios que, em nossa opinião, devem ser enfrentados pela comunidade tradicional caiçara diante da obtenção do referido registro.

This Masters Dissertation intends to evaluate the effectiveness of the cultural heritage of immaterial natures protection in Brazil by means of the registration provided by Decree n. 3.551/2000, which was partially regulated by article 216 of the Federal Constitution of 1988 and was granted by the Institute of National Historical and Artistic Heritage (IPHAN). For that it is based on a case study involving the musical-choreographic-poetic and festive genre called Fandango Caiçara, which is orally transmitted from generation to generation within the caiçara traditional community located in the municipalities of Iguape and Cananéia, in the south coast of the State of São Paulo, and in the municipalities of Morretes, Paranaguá and Guaraqueçaba, in the north coast of the State of Paraná and whose registration as Cultural Heritage of Brazil before the IPHAN occured on November 29, 2012 in the Book of Forms of Expression. Our analysis also seeks to consider the socialenvironmental aspects involved as well as the challenges that, in our opinion, should be faced by the caiçara traditional community before the obtainment of said registration.