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Master's Dissertation
DOI
10.11606/D.90.2012.tde-24042012-213358
Document
Author
Full name
Egberto da Fonseca Casazza
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2012
Supervisor
Committee
Brandimarte, Ana Lucia (President)
Fracalanza, Ana Paula
Höeffel, João Luiz de Moraes
Title in Portuguese
Contribuições da análise de percepção ambiental à formulação e implementação de instrumentos de gestão ambiental pública: projeto de lei da área de proteção e recuperação dos mananciais do Alto Juquery
Keywords in Portuguese
Percepção ambiental
Reforma do estado. Alto Juquery
Abstract in Portuguese
O reservatório Paiva Castro, último reservatório de regularização de vazões do Sistema Cantareira, que consiste em um sistema de abastecimento público responsável por fornecer água à aproximadamente 10 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), vem sofrendo constantes ameaças à qualidade de seus recursos hídricos, a despeito da variada gama de instrumentos de gestão ambiental existente na região. Junto ao processo de reforma do Estado, desencadeado pela falência do modelo de estado do bem estar social, houve uma intensa transformação nos instrumentos de gestão ambiental pública existentes no Brasil até então. Esta transformação tornou o gerenciamento ambiental público brasileiro menos centralizado e dotado de mais oportunidades para participação social. Entre os instrumentos de gestão ambiental transformados durante o período de reforma do Estado está a legislação de proteção aos mananciais metropolitanos da RMSP, um dos instrumentos com maior potencial para evitar a degradação dos recursos hídricos da região do reservatório Paiva Castro. O presente trabalho tem por objetivo verificar se a percepção ambiental e as expectativas da população da Área de Influência do Reservatório Paiva Castro se faz presente no Projeto de Lei da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais - Alto Juquery, um dos produtos da renovação da legislação de proteção aos mananciais metropolitanos. Para tal foram utilizadas análises de percepção ambiental da população desta região, e os resultados destas foram comparadas aos ditames do Projeto de Lei da APRM - Alto Juquery. O estudo do projeto de lei em epígrafe revelou a tendência dos legisladores de incorporar à legislação récem criada diversos dispositivos de disciplinamento do uso do solo visando a proteção dos recursos hídricos da região, enquanto a análise da percepção ambiental dos habitantes da Área de influência do reservatório Paiva Castro revelou que estes não associam de maneira direta o uso do solo com a preservação dos recursos hídricos. Desta forma, o trabalho conclui que existe um descompasso entre a maneira como a população apreende o ambiente de seu entorno e as melhores forma de preservá-lo e o projeto de lei récem criado. Desta conclusão foi possível depreender que a criação de uma legislação em órgãos colegiados nos quais existe possibilidade de participação social não é suficiente para garantir um alinhamento da administração pública com os anseios da população, bem como será necessária a utilização de outros instrumentos de gerenciamento ambiental na área de influência do reservatório Paiva Castro, tais como educação ambiental e comunicação social para que o projeto de lei APRM AJ possa ser implementado de maneira plena e compreendido na íntegra pela população local.
Title in English
Contributions from the analysis of environmental perception to the formulation and implementation of public environmental management tools: the Bill Area Watershed Protection and Restoration of the Alto Juquery.
Keywords in English
Alto Juquery.
Environmental Perception
State Reform
Abstract in English
The Paiva Castro reservoir, the last reservoir of Cantareira System which consists of a public water supply system responsible for providing water to approximately 10 million people in the Metropolitan Region of São Paulo (MRSP), has been under constant threat to the quality of water resources, despite the wide range of management environmental buildings existing in the region. Along the process of state reform, triggered by the failure of the model of the welfare state, there was an intense change in public environmental management tools in Brazil. This change has made the brazilian public environmental management less centralized, and provided it with more opportunities for social participation. Among the instruments of environmental management changed during the state reform, legislation to protect the water sources of MRSP is one wich the greatest potential to prevent degradation of water resources in the region of Paiva Castro reservoir. The present work aims to verify whether the environmental perception and expectations of the population of the catchment area of Paiva Castro reservoir are present in the Bill of Area of the Watershed Protection and Recovery - Alto Juquery (AWPR - Alto Juquery), a product of the renewal of the metropolitan watershed protection regulations. To this end it was used an analysis of environmental perception of the people of this region, and these results were compared to the dictates of the Law of AWPR - Alto Juquery. The study of the bill revealed the tendency of legislators to incorporate the newly created devices to regulating the land use in order to protect water resources of the region. The analysis of environmental perception revealed that the inhabitants of the area of influence of the reservoir Paiva Castro do not associate land use with the preservation of water resources. Thus, the paper concludes that there is a mismatch between the way the public perceives the environment of its surroundings and the best way to protect it and the bill newly created. It was possible to conclude that the creation of legislation in collegiate bodies, where there is the possibility of social participation, is not enough to ensure alignment of government with the desires of the population. It will require the use of other instruments in environmental management area of influence of Paiva Castro reservoir, such as environmental education and advertisement of the Law AWPR Alto Juquery can be fully implemented and understood by the local population.
 
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Publishing Date
2012-08-06
 
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