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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.91.2024.tde-09052024-153247
Document
Auteur
Nom complet
Alexandre Augusto Schiavuzzo Gualazzi
Adresse Mail
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
Piracicaba, 2024
Directeur
Jury
Garavello, Maria Elisa de Paula Eduardo (Président)
Haddad, Cecilia de Lara
Marques, Paulo Eduardo Moruzzi
Rivero, João Miguel da Luz
Titre en portugais
Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
Mots-clés en portugais
Direito ambiental
Direito ambiental do trabalho
Direito do trabalho
Ecologia
Meio ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado
Resumé en portugais
Com o advento da Lei n. 13.467/17 em 11/11/17 (Reforma Trabalhista), indagou-se se houve retrocesso nos direitos outrora conquistados e se a nova legislação impactou e, ou, irá impactar o meio ambiente de trabalho e a saúde humana. Pretendeu-se, neste estudo, estabelecer o diálogo entre o Direito do Trabalho, o Direito Ambiental e o Direito Ambiental do Trabalho, com vistas ao meio ambiente de trabalho equilibrado e à saúde humana. Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental para obtenção de dados sobre a qualidade do ambiente laboral junto a Órgãos Públicos. Além da busca bibliográfica e documental, foram realizadas também entrevistas com alguns dos principais atores sociais envolvidos; elegeram- se, para tanto, os agentes do Estado, que, a princípio, são neutros, pois não representam nem empregadores e nem empregados; são os fiscais do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador CEREST e os Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, uma vez que estes fiscais possuem experiência empírica e uma visão ampla da problemática em estudo. Buscou-se a definição dos fatores limitantes e desafios para o equacionamento da problemática. Os resultados indicam que a reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17) alterou as relações travadas entre empregados e empregadores, em especial quanto à nova possibilidade de terceirização irrestrita e ainda quanto ao enfraquecimento das entidades sindicais (antes protagonistas na fiscalização do ambiente laboral) causando efeitos negativos práticos (e reais) sobre o ambiente laboral.
Titre en anglais
Challenges and perspectives of the fundamental right related to the workplace, ecologically balanced under the perspective of Law n. 13.467/17 (labor reform)
Mots-clés en anglais
Ecologically balanced work environment
Ecology
Environmental labor law
Environmental law
Labor law
Resumé en anglais
The introduction of Law n. 13,467/17 on 11/11/17, known as the Labor Reform, raised concerns about potential setbacks in acquired rights and the impact it may have had or will have on the work environment and human well-being. This study aims to foster a dialogue among Labor Law, Environmental Law, and Environmental Labor Law. Bibliographical and documentary research was conducted to gather data on the quality of the work environment within Public Bodies. In addition to the literature review and data analysis, interviews were conducted with key stakeholders. The interviewees were carefully selected, focusing on State agents who maintain a neutral standpoint, devoid of allegiance to employers or employees. These selected agents include inspectors from the Reference Center for Worker's Health CEREST and Labor Inspector Auditors from the Ministry of Labor and Employment. Their invaluable empirical experience and comprehensive perspectives contribute to understanding of the issue at hand. By doing so, our objective was to identify the underlying constraints and confront the challenges associated with resolving this problem. The findings reveal that the labor reform (Law n. 13.467/17) has altered the dynamics between employees and employers, particularly concerning the expanded scope of outsourcing and the diminished influence of labor unions, previously pivotal in overseeing the work environment. Consequently, practical and tangible negative effects have manifested within the working environment.
 
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Date de Publication
2024-05-10
 
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