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Tese de Doutorado
DOI
Documento
Autor
Nome completo
Carolina de Albuquerque
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Piracicaba, 2017
Orientador
Banca examinadora
Pipitone, Maria Angelica Penatti (Presidente)
Batista, Erika
Garavello, Maria Elisa de Paula Eduardo
Sarries, Gabriel Adrian
Vasconcelos, Silvia Andreia
Título em português
Litígios estratégicos ambientais e justiça participativa: o caso do desmatamento nos projetos de assentamento de reforma agrária na Amazônia Legal
Palavras-chave em português
Amazônia Legal
Assentamentos
Desmatamento
Justiça Participativa
Litígio Estratégico
Resumo em português
Esta pesquisa caracteriza-se pela interdisciplinaridade e tem como eixo integrador o desmatamento em Assentamentos de Reforma Agrária na Amazônia Legal, sob responsabilidade do INCRA, com foco na atuação do Grupo de Trabalho Amazônia Legal - GTAL, do Ministério Público Federal - MPF e na percepção jurídico-ambiental dos assentados no Estado de Rondônia. As metodologias utilizadas foram: estudo de caso, pesquisa documental, análise de conteúdo, pesquisa de campo, entrevistas com questionários abertos e fechados e análise estatística. As principais bases teóricas utilizadas foram: Aplicação Seletiva dos Direitos Sociais, Princípio da Proporcinalidade, Justiça Ambiental Participativa, Litígio Estratégico e Voluntarismo Político. Conclui-se que as atividades do GTAL, do MPF, do INCRA e do Poder Judiciário, até o momento, neste caso específico, não envolveram os assentados, do que decorre a necessidade de maior participação desses stakeholders para ampliação de resultados positivos em casos difíceis ambientais, no manejo de litígio estratégico.
Título em inglês
Strategic environmental litigation and public participation: the case of deforestation in agrarian reform settlement projects in Legal Amazon
Palavras-chave em inglês
Deforestation
Legal Amazon
Participatory Environmental Justice
Settlements
Strategic Litigation
Resumo em inglês
This research is characterized by interdisciplinarity and focus the deforestation in Agrarian Reform Settlements, in the Legal Amazon, under the responsibility of INCRA, in order to examine the function of the Legal Amazon Working Group (GTAL), the Federal Public Prosecutor (MPF) and the legal and environmental perception of the settlers in the State of Rondônia. The methodologies used were: case study, documentary research, content analysis, field research, interviews with open and closed questionnaires and statistical analysis. The main theoretical bases used were: Selective Application of Social Rights, Principle of Proportionality, Participatory Environmental Justice, Strategic Litigation and Political Voluntarism. It is concluded that the activities of the GTAL, Public prosecutor, INCRA and the Judiciary, so far, in this specific case, did not involve the settlers, resulting in the need for greater participation of these stakeholders to increase positive results in difficult environmental cases, in litigation management strategic.
 
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Data de Liberação
2019-08-10
Data de Publicação
2017-08-17
 
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