• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Disertación de Maestría
DOI
10.11606/D.96.2016.tde-11082016-101905
Documento
Autor
Nombre completo
Rodrigo Borges de Almeida
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
Ribeirão Preto, 2016
Director
Tribunal
Pazello, Elaine Toldo (Presidente)
Aquino, André Carlos Busanelli de
Menezes, Rafael Terra de
Scorzafave, Luiz Guilherme Dacar da Silva
Título en portugués
Limitação de mandato e oportunismo fiscal: evidências para a conta restos a pagar dos municípios brasileiros
Palabras clave en portugués
Limitação de mandato
Microeconometria
Municípios
Reeleição
Restos a pagar
Resumen en portugués
A literatura empírica de ciclos políticos orçamentários pouco aborda a influência da limitação de mandato na existência do oportunismo fiscal por parte do ocupante do poder executivo nas finanças dos vários entes da federação. Nesse sentido, à luz da Nova Economia Política, o objetivo desta pesquisa foi investigar o impacto dos diferentes incentivos enfrentados no Brasil por prefeitos em primeiro mandato - aqueles que são elegíveis para a reeleição - e em segundo mandato - aqueles que não podem candidatar-se à reeleição - na gestão fiscal dos municípios. Para além da avaliação de todo o mandato eletivo, também foi analisado o impacto da diferenciação dos dois tipos de incumbentes na inscrição de valores em restos a pagar nos anos eleitorais. Os resultados obtidos via painel clássico sugerem uma efetiva diferenciação entre prefeitos em primeiro e segundo mandato em anos não eleitorais, com prefeitos em primeiro mandato inscrevendo maiores valores em restos a pagar processados e total em relação aos prefeitos de segundo mandato. Ademais, seguindo a legislação de responsabilidade fiscal brasileira, prefeitos em segundo mandato reduziram a inscrição de valores nessas rubricas em ano eleitoral, embora prefeitos em primeiro mandato tenham aumentado a inscrição de valores em restos a pagar não processados.
Título en inglés
Term limits and fiscal opportunism: evidence for unpaid spending obligations account of Brazilian municipalities
Palabras clave en inglés
Microeconometrics
Municipalities
Re-election
Term limits
Unpaind spending obligations
Resumen en inglés
The empirical literature on political budget cycles has not studied all the influences of term limitations in the existence of fiscal opportunism by politicians in the various levels of government. In this sense, regarding the Political Economy, the objective of this research was to investigate the impact of different incentives faced by first-term mayors in Brazil - those who are eligible for re-election - and second-term mayors - those who cannot apply for re-election - in the fiscal management at the local level. Beyond the assessment of the entire mandate, it was also evaluated the impact of differentiation of the two types of incumbents in the management of the unpaid spending obligations in election years. Results obtained via classic panel suggest an effective differentiation between first and second-term mayors in non-election years, as first-term mayors exhibit higher unpaind recognized spending obligations and total unpaid spending obligations values in comparison to second-term mayors. Moreover, following the Brazilian fiscal responsability law, second-term mayors reduced values in these items in election year, although first-term mayors had higher values on average for unpaid and unrecognized spending obligations.
 
ADVERTENCIA - La consulta de este documento queda condicionada a la aceptación de las siguientes condiciones de uso:
Este documento es únicamente para usos privados enmarcados en actividades de investigación y docencia. No se autoriza su reproducción con finalidades de lucro. Esta reserva de derechos afecta tanto los datos del documento como a sus contenidos. En la utilización o cita de partes del documento es obligado indicar el nombre de la persona autora.
Fecha de Publicación
2016-08-26
 
ADVERTENCIA: Aprenda que son los trabajos derivados haciendo clic aquí.
Todos los derechos de la tesis/disertación pertenecen a los autores
CeTI-SC/STI
Biblioteca Digital de Tesis y Disertaciones de la USP. Copyright © 2001-2020. Todos los derechos reservados.