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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.96.2010.tde-07012011-094505
Documento
Autor
Nome completo
Evandro Viana
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2010
Orientador
Banca examinadora
Ribeiro, Maisa de Souza (Presidente)
Slomski, Valmor
Toneto Junior, Rudinei
Título em português
A governança corporativa no setor público municipal - um estudo sobre a eficácia da implementação dos princípios de governança nos resultados fiscais
Palavras-chave em português
Gestão pública
Governança corporativa
Governança pública
Resumo em português
A governança corporativa está associada com a tomada de decisões gerenciais internas, desempenho, controle, com direcionamento global para a organização, e, também, com a necessidade de prestação de contas para seus controladores. O Brasil avançou com o marco regulatório da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000, definindo para a gestão pública mais responsabilidades em relação ao desempenho econômico e quanto à transparência das suas ações. Todavia, o avanço ainda é insatisfatório, suscitando, então, a questão desta pesquisa: a implementação dos princípios de governança está associada com evidências e melhorias dos resultados fiscais no setor público? Assim, o trabalho foi desenvolvido com o objetivo de estudar a governança no setor público e, especificamente, identificar a existência de práticas de governança corporativa no setor público comparativamente aos resultados fiscais. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória com estudo de 25 (vinte e cinco) municípios da Região Administrativa de Ribeirão Preto, por meio de um questionário para levantamento dos dados relativos às práticas de governança pública; do levantamento dos dados contábeis do período de 5 (cinco) anos; e posterior cruzamento entre os referidos dados coletados. A partir da confrontação das práticas de transparência e de controle utilizadas pelos municípios, observou-se que há sinais de efetividade na adoção dos princípios de governança na gestão pública municipal. A análise dos resultados financeiros demonstra coincidência no comportamento entre o nível de governança, quando aplicado, e a melhoria do desempenho fiscal dos municípios. De forma geral, no setor público municipal brasileiro, a literatura e a constatação empírica mostram que a aplicação das práticas de governança ainda é incipiente, observando-se uma heterogeneidade no quadro de governança entre os municípios brasileiros.
Título em inglês
The Corporate Governance in the municipal public sector - a study on the effectiveness of implementation of the principles of governance in fiscal outcomes
Palavras-chave em inglês
Corporate governance
Public governance
Public management
Resumo em inglês
The corporate governance is associated with internal management decisions, performance, control, with overall direction for the organization, and also with the need for accountability to their controllers. Brazil has advanced with the regulatory framework of the Fiscal Responsibility Law in 2000, defining for the public management responsibilities in relation to economic performance and the transparency of their actions. However, progress is still unsatisfactory, raising, then the question of this research: the implementation of the principles of governance is associate with the improvement fiscal outcome in the municipal public sector? Thus, the work was to study the governance in the public sector, and specifically identify the existence of corporate governance practices in the public sector compared to fiscal results. This is an exploratory research study with 25 (twenty five) municipalities Administrative Region of Ribeirao Preto, through a questionnaire to collect data on the practices of public governance, the survey data from the accounting period 5 (five) years, and subsequent crossing of such data collected. From the comparison of the practices of transparency and control used by municipalities, it was observed that there are signs of effectiveness in the adoption of principles of municipal governance in public administration. The analysis of financial results show a coincidence in the behavior between the level of governance, when applied, and improved fiscal performance of municipalities. In general, the municipal public sector Brazilian literature and empirical observation show that the implementation of governance practices is still incipient, being observed heterogeneity in the framework of governance among municipalities.
 
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EvandroViana.pdf (641.77 Kbytes)
Data de Publicação
2011-01-25
 
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