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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.96.2016.tde-12072016-105745
Documento
Autor
Nome completo
Lucelma Maria dos Santos Teixeira
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2016
Orientador
Banca examinadora
Ribeiro, Maisa de Souza (Presidente)
Ferreira, Araceli Cristina de Sousa
Oliveira, Marcelle Colares
Rosa, Fabricia Silva da
Título em português
A divulgação de provisões e passivos contingentes ambientais pelas empresas do setor de energia elétrica em comparação ao desenvolvimento da normatização da evidenciação contábil
Palavras-chave em português
passivos contingentes ambientais
provisões ambientais
Regulação
Resumo em português
O pressuposto desta pesquisa é de que a divulgação de informações ambientais, no âmbito das provisões e passivos contingentes, reagiu aos avanços na normatização contábil. A normatização contábil genérica sobre evidenciação de obrigações incertas era restrita, em meados de 1976, à Lei no 6.404, e assim permaneceu ao longo de pelo menos uma década e meia, quando começou a ser desenvolvida. Ao longo dos anos foram criados padrões obrigatórios de divulgação, com critérios de julgamento mais detalhados para a classificação da obrigação incerta em provável, possível ou remota. Embora ainda apresente algum grau de subjetividade, o desenvolvimento destes critérios pode ter contribuído para a diminuição da assimetria informacional: a empresa passou a contar com um conjunto de orientações mais claras e, portanto, com melhores condições de averiguar e divulgar suas obrigações incertas. Esse avanço contribuiu para que as obrigações ambientais passassem a ter maior exposição, principalmente no âmbito das empresas potencialmente poluidoras, como as do setor de energia elétrica, que utilizam recursos naturais e modificam o meio ambiente. Neste contexto, o objetivo deste estudo foi analisar as evidências de passivo ambiental divulgadas pelas empresas do setor de energia elétrica, de 1997 a 2014. Para tanto, foi desenvolvido um estudo qualitativo, descritivo e longitudinal, por meio da análise de conteúdo de 941 notas explicativas, de uma população de 64 empresas do setor de energia elétrica, de acordo com listagem na BM&FBovespa, em maio de 2015. A amostra foi constituída de 26 empresas, que divulgaram o total de 468 notas explicativas no site da CVM, de 1997 a 2014. Ao longo destes 18 anos, 14 empresas da amostra (53,85%) evidenciaram passivos ambientais ao menos uma vez e 12 instituições (46,15%) não o fizeram e, do total de 468 notas explicativas, 100 (21,37%) evidenciaram passivo ambiental. O número de evidências de passivos ambientais era pequeno em meados de 1997, mas ascendeu, com um aumento mais consistente a partir de 2006, ano que coincide com a aprovação da Norma e Procedimento de Contabilidade 22 - Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas, emitida pelo IBRACON. Adicionalmente, a materialidade quantitativa estava na média de 0,61% para provisões ambientais e 0,89% para os passivos contingentes ambientais, desconsiderando-se os outliers. A dimensão das notas explicativas, em termos de quantidade de palavras, foi crescente e diversificada. Em conclusão, a evidenciação contábil pode, em adição à evidenciação voluntária, ser um meio plausível para a divulgação de questões ambientais e redução da assimetria informacional, principalmente quando a normatização contábil se faz mais clara e detalhada.
Título em inglês
The disclosure of provisions and contingent liabilities by companies in the electricity sector compared to the development of the accounting regulation of disclosure
Palavras-chave em inglês
environmental contingent liabilities
environmental provisions
Regulation
Resumo em inglês
The assumption of this research is that the dissemination of environmental informations, under the provisions and contingent liabilities, reacted to developments in accounting standard setting. The general accounting regulation on disclosure of uncertain obligations was restricted to the Law no 6.404 in mid-1976, and remained so for over at least a decade and a half, when it began to be developed. Over the years mandatory disclosure standards were created, with more detailed judgment criteria for the classification of an uncertain obligation as probable, possible or remote. Although still carrying some degree of subjectivity, the development of these criteria may have contributed to the reduction of the information asymmetry: the company has now a set of clearer guidelines and, consequently, it is in a better condition to assess and disclose its uncertain obligations. A greater exposure ofthe environmental obligations was brought about by these advancements, especially in the context of potentially polluting companies, such as the electricity sector, which use natural resources and impact the environment. In this context, the aim of this study was to analyse the evidences of provisions and environmental contingent liabilities, diclosed by the eletricity sector, from 1997 to 2014. For this purpose, we developed a qualitative, descriptive and longitudinal study, using the content analysis of 941 notes, of a population of 64 companies in the electricity sector, according to listing on the BM&FBovespa, on May 2015. The sample is composed of 26 companies, which provided their financial statements on the CVM website from 1997 to 2014, and reported the total of 468 notes. Over the 18 years period analyzed, 14 of these companies (53.85%) showed at least one environmental liability and 12 (46.15%) did not, and, from the 468 notes, 100 (21,37%) reported environmental liability. The number of environmental liabilities evidences was small in mid-1997, but it rose progressively, with a more consistent increase from 2006, the year that coincides with the adoption of Accounting Standard and Procedure 22 - Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Asset, issued by IBRACON. In addition, the quantitative materiality averaged 0.61% in the case of the environmental provisions and 0.89% for environmental contingent liabilities, disregarding the outliers. The notes extent, in terms of the number of words, showed growth and diversity. As a result, the accounting disclosure may be, in addition to the voluntary disclosure, a plausible way to divulge environmental issues and reduce information asymmetry, especially when the accounting standard-setting becomes clearer and more detailed.
 
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Data de Publicação
2016-07-14
 
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