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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.96.2020.tde-12122019-124540
Documento
Autor
Nome completo
Nathália Helena Fernandes Laffin
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2019
Orientador
Banca examinadora
Bonacim, Carlos Alberto Grespan (Presidente)
Andrade, Maria Elisabeth Moreira Carvalho
Borgert, Altair
Fregonesi, Mariana Simões Ferraz do Amaral
Ribeiro, Evandro Marcos Saidel
Ungari, Andrea Queiróz
Título em português
DETERMINANTES DA JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Evidências para as políticas públicas de dispensação
Palavras-chave em português
Judicialização da saúde
Medicamentos
Orçamento público
Ribeirão Preto
Saúde pública
Resumo em português
O Ministério da Saúde tem por missão promover e fruir condições para proteger e recuperar a população brasileira. Com essa finalidade, dispõe de um conjunto de ações com o intuito de prestação de serviços de políticas públicas em diferentes segmentos e especialidades, mantendo parcerias com estados e municípios. Contudo, situações adversas ao planejamento e decorrentes de decisões judiciais exigem o cumprimento de prestação de serviços e de garantia de medicamentos não previstos nas ações correntes. Trata-se da judicialização da saúde, que implica, dentre outras coisas, em um aumento de custos totais para as políticas governamentais de saúde. Com o propósito de avaliar e pensar os impactos sociais e as políticas públicas envolvidas nesse fenômeno, esta pesquisa tem como objetivo analisar a interferência judicial na política de dispensação de medicamentos desenvolvida pelo Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto - DRS XIII no Estado da São Paulo. Para tanto, realizou-se um estudo predominantemente quantitativo, mapeando tal fenômeno no período de 2013 a 2018. Por meio da correlação entre diferentes variáveis, a judicialização foi analisada sob três dimensões, nas quais se buscou evidenciar as características das pessoas, dos processos e dos medicamentos que são judicializados. Com relação à dimensão do indivíduo demandante, o estudo mostrou que a maior parte (53,24%) dos requerentes advém de clínicas privadas. Ainda na análise da dimensão indivíduo solicitante, a faixa etária dos solicitantes varia e, nesta pesquisa, adultos, não idosos predominam no número de ações judiciais, contemplando 59,71% das solicitações. No que se refere à dimensão judiciário, no que tange ao tipo de medicamento, os elementos ausentes da RENAME são mais judicializados se comparados às demandas que são presentes em tal lista. No entanto, é imprescindível que se destaque o número de medicamentos que deveriam ser ofertados pelo SUS compõem as solicitações: 36% dos processos judiciais contemplam medicamentos da RENAME e tal demanda revela um expressivo no impacto orçamentário. Ou seja: esta situação não é capaz de se sustentar por muito tempo, havendo a urgente necessidade de pensar estratégias públicas que possam frear essas demandas. Na dimensão prescritor/tratamento, por sua vez, o custo total das 988 solicitações do período de 2013 a 2018 foi de R$ 1.329.088,47, com uma média de R$ 1.345,23 por medicamento. Os medicamentos solicitados e ausentes da RENAME têm um valor superior aos solicitados e presentes na lista. A pesquisa, no conjunto de suas discussões teóricas e mediante um conjunto de dados analisados, permite concluir que o fenômeno da judicialização requer novos investimentos em estudos e procedimentos de adequações visando a alternativas de torná-lo em objeto de custeio a integrar o orçamento dos entes públicos
Título em inglês
DETERMINANTS OF JUDICIALIZATION OF MEDICINAL PRODUCTS: Evidence for public dispensation policies
Palavras-chave em inglês
Judicialization of health
Medicines
Public budget
Public health
Ribeirão Preto
Resumo em inglês
The Ministry of Health's mission is to promote conditions to protect and recover the Brazilian population. And for this, it has a set of actions aimed at providing public policy services in different segments and specialties, maintaining partnerships with states and municipalities. However, situations that are unfavorable to the planning and resulting from court decisions require the rendering of services and the guarantee of medicines not provided for in the current actions. It's the judicialization of health, which implies, among other things, an increase in total costs for government health policies. With the purpose of evaluating and considering the social impacts and public policies involved in this phenomenon, this research aims to analyze the judicial interference in the drug dispensing policy developed by the Ribeirão Preto Regional Health Department - DRS XIII in the State of São Paulo. Therefore, was realized a predominantly quantitative study, mapping this phenomenon from 2013 to 2018. Through the correlation between different variables, the judicialization was analyzed in three dimensions, which sought to highlight the characteristics of people, processes and of the medicines that are judicialized. About the individual applicant dimension, the study showed that most (53.24%) of the applicants come from private clinics. Still in this topic, the age range of the applicants varies and, in this research, adults, non-elderly predominate in the number of lawsuits, covering 59.71% of the requests. Regarding the judicial dimension, regarding the type of medicine, the elements absent from RENAME are more judicialized compared to the demands that are present in such list. However, it is essential to highlight the number of medicines that should be offered by SUS make up the requests: 36% of lawsuits include RENAME medicines and such demand reveals a significant impact on the budget. That is: this situation is not able to sustain itself for a long time, and there is an urgent need to think public strategies that can curb these demands. In the prescribing / treatment dimension, in turn, the total cost of 988 requests from 2013 to 2018 was R $ 1,329,088.47, with an average of R $ 1,345.23 per drug. The medicines requested and absent from RENAME have a higher value than those requested and present in the list. The research, in the set of its theoretical discussions and through a set of analyzed data, allows us to conclude that the phenomenon of judicialization requires new investments in studies and adjustment procedures aiming at alternatives to make it an object of cost to integrate the budget of the entities. public
 
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Data de Publicação
2020-01-30
 
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