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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.96.2020.tde-22112019-162646
Documento
Autor
Nome completo
André Feliciano Lino
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2019
Orientador
Banca examinadora
Aquino, André Carlos Busanelli de (Presidente)
Barros, Amon Narciso de
Batley, Richard Alan
Bliacheriene, Ana Carla
Coraiola, Diego Maganhotto
Sanches, Simone Leticia Raimundini
Título em português
As lógicas conflitantes no Tribunal de Contas e o enfraquecimento de sua relevância social
Palavras-chave em português
Auditoria governamental
Lógicas institucionais
Práticas inadequadas
Tribunais de contas
Resumo em português
Tribunais de Contas são organizações de auditoria do setor público, responsáveis por fiscalizar as contas e entrega de serviços de mais de 5500 municípios brasileiros. Parte das suas competências, e das atividades que desempenham, ajudariam a legitimar políticas públicas e a moldar o comportamento de servidores e gestores nos municípios auditados. Apesar desta potencial relevância, os Tribunais de Contas tornaram-se mais conhecidos na sociedade por conta de escândalos envolvendo parte dos seus membros. Esta tese busca compreender as dinâmicas relacionais e a distribuição de poder dentro dos Tribunais de Contas e como isso pode afetar as atividades desenvolvidas por estes órgãos e, consequentemente, seus resultados esperados. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, triangulando entrevistas com diversos atores do campo organizacional e análise de documentos. Com base em conceitos da teoria institucional sociológica, foram observadas duas logicas institucionais conflitantes que coexistem nos Tribunais de Contas. A lógica elite-patrimonialista, é caracterizada pela busca a maximização (ou manutenção) de ganhos políticos, econômicos ou culturais por um grupo específico de atores organizacionais. Por sua vez, a lógica técnico-profissional visa proteger o interesse público e otimizar o gasto de recursos pelos governos de forma objetiva e impessoal. Em geral, os resultados apontam que atores com maior poder relativo na organização se utilizam de barganhas interpessoais e reciprocidade para induzir práticas ligadas à lógica elite-patrimonialista que estão dispersas ao longo de todo fluxo de auditoria nos Tribunais de Contas. Tais práticas influenciam negativamente a independência destas organizações - que é um fator crucial para a qualidade de auditoria - seja reduzindo a capacidade de auditoria ou não reportando fielmente, na emissão dos pareceres prévios, os seus achados. Além disso, observou-se que estratégias de poder sistêmico e episódico são utilizadas para desenhar e manter um conjunto de más práticas organizacionais, ou seja, aquelas que ferem princípios legais e morais. Dessa forma, a tese demonstra que a relevância social dos Tribunais de Contas é apenas latente, sendo necessário desbloquear esta organização para atingir seu pleno potencial
Título em inglês
Conflicting logics at Courts of Accounts and the weakening of its social relevance
Palavras-chave em inglês
Courts of audit
Institutional logics
Organizational wrongdoing
Public sector auditing
Resumo em inglês
Courts of Accounts are the public sector audit organizations responsible for overseeing financial reports and service delivery of more than 5,500 Brazilian municipalities. The Courts' mandate, and the activities performed, helps to legitimize public policies and to shape the behavior of audited local governments' civil servants and managers. Despite this potential relevance, the Courts of Accounts have become better known in society because of scandals involving part of their members. Relying in a qualitative approach, triangulating interviews with various actors in the organizational field and document analysis, this thesis seeks to understand relational dynamics and the distribution of power within the Courts of Accounts and how this may affect the activities performed by these organizations and, consequently, their expected outcomes. Based on concepts of neo-institutional sociology, two conflicting institutional logics that coexist in the Courts of Auditors were found. The elite-patrimonialist logic is characterized by the maximization (or maintenance) of political, economic or cultural gains by a specific group of organizational actors. On the other hand, the technical-professional logic aims to protect the public interest and optimize resource expenditures by governments in an objective and impersonal way. In general, actors with greater relative power in the organization use interpersonal bargaining and reciprocity to induce practices linked to elite-patrimonialist logic that are dispersed throughout the audit flow within the Courts of Accounts. Such practices undermine the independence of these organizations - which is a crucial factor for audit quality - either by reducing audit capacity or by not faithfully reporting audit findings in their public reports. Also, it was observed that systemic and episodic forms of power are used to design and maintain a set of practices related to organizational wrongdoing that violate legal and moral principles. Thus, the thesis demonstrates that the social relevance of the Courts of Accounts is only latent, and it is necessary to unblock this organization to reach its full potential
 
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AndreFLino_Corrigida.pdf (945.38 Kbytes)
Data de Publicação
2020-01-30
 
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