O dever de cumprimento com a transparência passiva das informações públicas tem sido observado pelas entidades ligadas ao setor público? Será possível evidenciar uma correlação entre a gestão de recursos públicos e as entidades que apresentam maior ou menor índice de cumprimento com a transparência passiva? O presente estudo teve por objetivo avaliar o dever de cumprimento com a transparência passiva em mais de 600 Institutos Federais de Ensino, localizados em todas as regiões do Brasil. Além disso, buscou-se verificar a existência de uma correlação entre o gerenciamento de recursos públicos relacionados a diversos contratos de terceirização de serviços e os índices de transparência apresentados pelas entidades estudadas. A metodologia utilizada para alcançar o primeiro objetivo da pesquisa consistiu no envio de pedidos de acesso à informação, por meio da plataforma governamental Fala.BR, e na avaliação dessas respostas com base em três métricas já utilizadas em estudos anteriores: (1) taxa de respostas (número de pedidos respondidos/número de pedidos enviados), (2) prazos (tempo, em dias, que o órgão levou para responder) e (3) taxa de precisão das respostas (número de pedidos considerados minimamente precisos/número de respostas recebidas). O segundo objetivo foi alcançado a partir dos resultados obtidos da avaliação do cumprimento com o dever com a transparência pública, bem como por meio de acesso aos dados de execução orçamentária dos contratos objetos de estudo, cujas informações foram utilizadas para extrair as variáveis índice médio de transparência e média percentual de acuidade. A partir dessas variáveis, foi realizado um teste de correlação de Pearson para mensurar a direção e o grau da relação linear entre as duas variáveis quantitativas. Os resultados relacionados ao primeiro objetivo demonstraram que a taxa de respostas precisas, das informações requisitadas, foi de 25%, enquanto 18% foram classificadas como minimamente precisas e 57% como não precisas. Um dado relevante desta análise evidenciou que a maioria das respostas classificadas na condição de "não precisas" estão relacionadas ao processo de controle dos serviços contratados. No que tange aos resultados do segundo objetivo, os dados demonstraram que as variáveis não apresentam grau de dependência entre si, pois os valores resultantes do teste de correlação de Pearson indicam uma relação fraca entre as variáveis testadas. A partir dos resultados obtidos, é possível concluir que as entidades públicas estudadas apresentaram um baixo número de atendimento aos pedidos de acesso à informação por meio de transparência passiva, tendo em vista que a maioria das solicitações realizadas não foram respondidas com grau mínimo de precisão. Não obstante, verificou-se que não existe correlação entre o grau de cumprimento com as questões legais relacionadas à transparência passiva e o gerenciamento de recursos dos contratos analisados que indiquem maior ou menor acuidade orçamentária a depender do cumprimento (ou não) do direito de acesso à informação pública.

Has the duty to comply with passive transparency of public information been observed by entities linked to the public sector? Is it possible to demonstrate a correlation between the management of public resources and entities that have a higher or lower level of compliance with passive transparency? The present study aimed to evaluate the duty of compliance with passive transparency in more than 600 Federal Education Institutes, located in all regions of Brazil. Furthermore, we sought to verify the existence of a correlation between the management of public resources related to various service outsourcing contracts and the transparency index presented by the entities studied. The methodology used to achieve the first objective of the research consisted of sending requests for access to information, through the government platform Fala.BR, and evaluating these responses based on three metrics already used in previous studies: (1) response rate ( number of requests responded/number of requests sent), (2) deadlines (time, in days, that the agency took to respond) and (3) response accuracy rate (number of requests considered minimally accurate/number of responses received). The second objective was achieved based on the results obtained from the assessment of compliance with the duty of public transparency, as well as through access to budget execution data for the contracts under study, whose information was used to extract the variables average index of transparency and average percentage acuity. Based on these variables, a Pearson correlation test was performed to measure the direction and degree of the linear relationship between the two quantitative variables. The results related to the first objective demonstrated that the accurate response rate for the information requested was 25%, while 18% were classified as minimally accurate and 57% as not accurate. A relevant piece of data from this analysis showed that most responses classified as "not accurate" are related to the control process of contracted services. Regarding the results of the second objective, the data demonstrated that the variables do not present a degree of dependence on each other, as the values resulting from the Pearson correlation test indicate a weak relationship between the tested variables. From the results obtained, it is possible to conclude that the public entities studied showed a low number of requests for access to information through passive transparency, considering that most requests made were not responded to with a minimum degree of precision. However, it was found that there is no correlation between the degree of compliance with legal issues related to passive transparency and the management of resources in the contracts analyzed that indicate greater or lesser budgetary acuity depending on compliance (or not) with the right of access to public information.