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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.96.2009.tde-28042009-170320
Documento
Autor
Nome completo
Cibelle Maria do Amorim Ferreira
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2009
Orientador
Banca examinadora
Martins, Vinicius Aversari (Presidente)
Anuatti Neto, Francisco
Cardoso, Ricardo Lopes
Título em português
O equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras de energia elétrica brasileiras nas demonstrações contábeis
Palavras-chave em português
Contabilidade regulatória
Distribuidoras de energia elétrica Equilíbrio econômico-financeiro
Normas internacionais de contabilidade
Resumo em português
Este trabalho analisa a potencialidade da contabilidade na identificação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de distribuição do setor elétrico brasileiro. São apresentadas as abordagens da contabilidade regulatória do setor em questão, o novo ambiente contábil societário estabelecido pela lei 11.638/2007 e a Medida Provisória 449/2008, que altera a legislação societária vigente, a fim de fornecer elementos teóricos para discussão do papel da contabilidade na regulação econômica. Especial ênfase é dada aos subsídios contábeis na determinação e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do serviço de distribuição de energia elétrica no Brasil, para identificar como estes podem conter restrições à adoção de um novo modelo de contabilidade. A análise procura investigar a contabilidade regulatória como instrumento de regulação econômica do setor de distribuição de energia elétrica para entender sua contribuição na identificação do equilíbrio econômico-financeiro estabelecido pelo marco regulatório do setor elétrico nacional, haja vista a mudança estabelecida pela Lei 11.638/2007. Para tanto, a metodologia utilizada é uma pesquisa analítica e comparativa através da simulação de um contrato de concessão de acordo com o modelo contábil atual e o novo modelo com a aplicação das interpretações internacionais de contabilidade. Conclui-se que o modelo elaborado de acordo com as normas internacionais de contabilidade proporciona melhor identificação do equilíbrio econômico e financeiro estabelecido nos contratos de concessão.
Título em inglês
The economic and financial equilibrium of Brazilian electricity distribution companies in the accounting reports
Palavras-chave em inglês
Economic and financial equilibrium
Electricity distribution companies
International accounting standards
Regulatory accounting
Resumo em inglês
This work analyzes the accounting potentiality in the identification of the economic and financial equilibrium of the distribution concession contracts of Brazilian electrical sector. The regulatory accounting approaches of the mentioned sector are presented, the new business accounting environment established by law 11.638/2007 and the law 449/2008, which alters the effective partnership law, in order to provide theoretical elements to discuss the role of accounting in economic regulation. Especial emphasis is given to account subsidies when determining and maintaining the economic and financial equilibrium of concession contracts for electricity distribution service in Brazil, to identify how they may be restrictive to the adoption of a new accounting standard. The analysis tries to investigate the regulatory accounting as an economic regulation tool of the electricity distribution sector to understand the identification of the economic and financial equilibrium established by the regulatory mark of national electricity sector, have seen the change of the law 11.638/2007. Therefore, the methodology used is analytical and comparative research through simulation of a concession contract according to the effective accounting model and the new model applying accounting international standards. It was concluded that the model elaborated according to international accounting standards provides better identification of economic and financial equilibrium established in concession contracts.
 
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Data de Publicação
2009-04-30
 
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