A perícia judicial contábil em uma dissolução de sociedade e apuração de haveres está envolvida num ambiente de litigio em que a relação entre os sócios de uma empresa, independentemente do porte da sociedade e dos tipos de laços que unem os sócios, sejam estes laços familiares ou apenas de affectio societatis, está abalada e isso se reflete nos atos processuais praticados. A situação litigiosa resulta na ampliação das dificuldades para a resolução do processo e o juiz da causa deve decidir sobre a dissolução da sociedade. Após isto inicia-se a apuração de haveres e nesta fase a perícia contábil atua de forma mais ativa e tem como mister apurar o valor mais adequado dos haveres do ex-sócio. Seja tomando a contabilidade ou outras fontes como base, a perícia deve avaliar a sociedade e apurar o patrimônio social, seguido da apuração dos haveres. Ocorre que os as partes transitam no processo de forma a tentar fazer valer suas teses e seus interesses, e no caso dos haveres, existem duas forças que fazem os valores se afastarem. Nesse meio está o perito contador como auxiliar da justiça para subsidiar o juiz para a decisão. Daí surge o objetivo da pesquisa, que é identificar as escolhas técnicas feitas pelo perito, com a identificação dos métodos de avaliação da sociedade e do fundo de comércio. Além disso, a pesquisa deve conhecer as percepções dos juízes, advogados e peritos acerca desse processo técnico pericial bem como comparar com as resoluções trazidas pelos laudos nos processos judiciais. Inicialmente foi realizado um pré-teste que permitiu testar e validar os procedimentos metodológicos, a população e os instrumentos de coleta dos dados, dando consistência para a metodologia proposta e com isto orientar para a continuidade das coletas de acordo com o cronograma da pesquisa. Os dados coletados tiveram origem em duas amostras, uma de fontes secundárias selecionando 31 processos judicias com laudos de apuração de haveres, e a outra de fontes primárias com as entrevistas de seis juízes, cinco peritos e três advogados, todos com comprovada experiência no assunto. Os resultados revelaram que os entrevistados possuem entendimento harmônico entre si nos principais pontos tratados na pesquisa, e alinham-se com a legislação aplicável. Todos têm uma percepção de que a perícia de apuração de haveres é complexa e que carece de mais sustentação teórica e técnico-científica. A definição dos métodos segue uma lógica de primeiro observar as avenças no contrato social ou em outras partes desde que vigentes e legítimas, e na ausência de avenças, observa-se a definição legal. Todavia, em alguns casos pode haver alguma modificação de método, por sugestão das partes e principalmente do perito nomeado, sendo que os juízes esperam do perito da sua confiança uma orientação objetiva e bem fundamentada para apoiar sua decisão ou homologação do método sugerido. Verificou-se que em uma vara específica o juiz definiu uma metodologia alternativa, que é a nomeação do perito para numa primeira fase indicar o método mais adequado para o trabalho, assim as partes podem se manifestar e o juiz homologa o método, para só daí iniciar as mensurações periciais. Houve uma predominância do uso do método do Balanço Patrimonial Ajustado e para a apuração o goodwill predominou o uso dos Lucros Acima do Normal. As discussões acerca de métodos que consideram as projeções futuras dos resultados, como o Fluxo de Caixa Descontado, parecem estar arrefecendo motivado pela legislação e jurisprudências, e também pela subjetividade das variáveis, destacando que a maior parte de retificação do laudo e de esclarecimentos ocorreram no uso desses métodos. O tempo demando para a entrega e homologação do laudo foi muito amplo, em média levando 29 meses para a entrega e 39 meses para a homologação, mostrando-se muito superior ao que normalmente se estabelece ou que se tem como expectativa. As escolhas técnicas dos peritos abrangem toda a fase da perícia, incluindo decisões acerca do planejamento, da coleta de dados, assim como do reconhecimento e das mensurações, porém, concluiu-se que os peritos quase não dedicam atenção para as fundamentações e justificativas das suas escolhas, mesmo para os métodos, sem dar alicerce teórico, nem técnico-científico tampouco normativo. Observou-se que a maior dificuldade para a execução dos trabalhos periciais de apuração e haveres é a baixa qualidade informacional da contabilidade. O estudo também concluiu que a perícia de apuração de haveres deve ser mais bem estruturada, os peritos devem investir em capacitação especializada no tema, assim como verificou-se que existem lacunas acerca deste tema na área pericial que podem ser sanadas com ampliação de materiais técnicos e de pesquisas científicas, principalmente quando baseadas em estudos empíricos.

Judicial accounting expertise in the dissolution of a company and the determination of assets is involved in a litigation environment in which the relationship between the partners of a company, regardless of the size of the company and the types of ties that unite the partners, be they family ties or only of affectio societatis, is shaken and reflects on the procedural acts carried out. The litigious situation results in increased difficulties in resolving the case and the judge in the case must decide on the dissolution of the company. After this, the calculation of assets begins and at this stage the accounting expertise acts more actively and is required to determine the most appropriate value of the former partner's assets. Whether taking accounting or other sources as a basis, the expertise must evaluate the company and determine the social assets, followed by the calculation of assets. It happens that the parties move through the process in an attempt to assert their theses and interests, and in the case of assets, there are two clear forces that make values move apart. In this context, the expert accountant acts as an assistant to the justice system to support the judge in making the decision. Hence the objective of the research, which is to identify the technical choices made by the expert, with the identification of the methods of evaluating the company and the goodwill. Furthermore, the research must understand the perceptions of judges, lawyers and experts regarding this technical expert process as well as compare them with the resolutions brought by the reports in the legal proceedings. Initially, a pre-test was carried out, which allowed testing and validating the procedures, population and data collection instruments, providing consistency for the proposed methodology and thereby guiding the continuity of collections in accordance with the research schedule. The data collected came from two samples, one from secondary sources selecting 31 legal cases with asset verification reports, and the other from primary sources with interviews with six judges, five experts and three lawyers, all with proven experience in the subject. The results revealed that the interviewees have a concordant comprehension of the main points covered in the research, and are in line with the applicable legislation. Everyone has the perception that the expertise in determining assets is complex and that it requires more theoretical and technical-scientific support. The definition of methods follows the logic of first observing covenants in the social contract or elsewhere as long as they are in force and legitimate, and in the absence of covenants, the legal definition is observed. However, in some cases there may be some modification of the method, at the suggestion of the parties and especially the appointed expert, and judges expect objective and well-founded guidance from the expert they trust to support their decision or approval of the suggested method. It was found that in a specific Court the judge defined an alternative methodology which is the appointment of the expert to initially indicate the most appropriate method for the work, so the parties can express themselves and the judge approves the method, and only then can it begin. expert measurements. There was a predominance of the use of the Adjusted Balance Sheet method and for the calculation of goodwill, the use of Above-Normal Profits predominated. Discussions about methods that consider future projections of results, such as Discounted Cash Flow, seem to be cooling down and seem to be motivated by legislation and jurisprudence and also by the subjectivity of the variables, highlighting that the majority of report rectification and clarifications occurred in these methods. The time required for delivery and approval of the report was very long, on average taking 29 months for delivery and 39 months for approval, proving to be much longer than what is normally established or expected. The experts' technical choices cover the entire forensic stage, including decisions about planning, data collection, as well as recognition and measurements, however, it was concluded that experts pay almost no attention to the grounds and justifications of their choices, even for methods, without providing theoretical, technical-scientific or normative foundations. It was observed that the greatest difficulty in carrying out expert investigation work and assets is the low informational quality of the accounting. The study also concluded that the inspection of assets must be better structured, experts must invest in specialized training on the topic, as well as it was found that there are gaps regarding this topic in the expert area that can be remedied with an increase in technical materials and scientific research, especially when based on empirical studies.