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Tesis de Habilitación
DOI
10.11606/T.48.2017.tde-28082017-162125
Documento
Autor
Nombre completo
Joao Pedro da Fonseca
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 1995
Tribunal
Kishimoto, Tizuko Morchida (Presidente)
Fischmann, Roseli
Fleury, Maria Tereza Leme
Singer, Paul Israel
Westphal, Marcia Faria
Título en portugués
Poder local e municipalização: em busca da utopia: um estudo no município de Jacuí (MG)
Palabras clave en portugués
Cidadania
Gestão democrática
Municipalização do ensino
Participação comunitária
Poder local
Projeto educativo
Projeto nacional
Resumen en portugués
Este estudo trata da questão da municipalização do ensino em um município mineiro, dentro de um enfoque de macroplanejamento educacional e política pública de educação. Parte da idéia de que a municipalização de ensino é uma questão complexa e, portanto, precisa ser examinada em um contexto de busca da universalização e da qualidade da educação escolar. Faz uma defesa cautelosa da municipalização, desde que seja precedida de diagnósticos da situação específica de cada município, democrática, negociada, participativa, transparente, flexível, paulatina e, obviamente, não compulsória nem imposta. A partir da análise do caso específico de Jacuí (MG), propõe a "Utopia da solidariedade": um lugar que ainda não existe, mas que pode existir se houver genuína participação comunitária, isto é, se "o poder emanar do povo e em seu nome for exercido", se os valores democráticos e republicanos prevalecerem sobre os interesses de grupos, classes, castas, corporações, partidos e outros que não os da maioria da população. Conclui pela necessidade de efetivas reformas política, administrativa e tributária, entre outras, para que a municipalização seja eficaz e eficiente e contribua para o sucesso da política educacional nos três níveis de governo.
Título en inglés
Local power and municipality: in search of utopia: a study in Jacuí county (MG)
Palabras clave en inglés
Citizenship
Community participation
Democratic management
Educational project
Local power
Municipalization of teaching
National project
Resumen en inglés
This study deals with the issue of municipalization of teaching in a Minas Gerais county, with an educational macroplanning and public education policy focus. It assumes that municipalization of education is a complex subject and therefore needs to be examined in light of the pursuit of universalization as well as the quality of school education. It stands by the idea of municipalization, provided that it is preceded by diagnoses of specific situations in each county, democratic, negotiated, participatory, transparent, flexible, gradual and obviously not compulsory nor imposed. From the analysis of Jacuí county, it proposes "Utopia of solidarity": a place that does not yet exist, but can if there is genuine community participation, i.e., if "the power emanates from the people and on his behalf is exercised", if democratic and republican values prevail over the interests of groups, classes, castes, corporations, parties and others that not the ones of the majority. It concludes by the need for effective political, administrative and tax reforms, among others, for municipalization to be effective and efficient, contributing to the success of educational policy in the three levels of government.
 
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Fecha de Publicación
2017-09-29
 
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