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Habilitation Thesis
DOI
10.11606/T.6.2013.tde-31102013-152144
Document
Author
Full name
Claudia Maria Bógus
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2013
Committee
Westphal, Marcia Faria (President)
Fracolli, Lislaine Aparecida
Pedrosa, José Ivo dos Santos
Sposito, Marilia Pontes
Zioni, Fabiola
Title in Portuguese
Conselhos gestores de políticas públicas no município de São Paulo: identidade, limitações e potencialidades na perspectiva da promoção da saúde
Keywords in Portuguese
Conselhos
Participação Social
Políticas Públicas
Promoção da Saúde
Abstract in Portuguese
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são instâncias formalizadas e institucionalizadas de participação social, estabelecidos a partir da Constituição Federal de 1988. Foram criados como canais de participação e são indicativos da presença e atuação dos movimentos sociais e outras organizações na sociedade civil. O estudo dessas instâncias participativas tem sido indicado, a partir do pressuposto de que a participação em fóruns desse tipo pode fomentar um círculo virtuoso, desde a mobilização e o envolvimento dos cidadãos até o fortalecimento da democracia, propiciando a construção de uma cultura cívica. O marco conceitual da Promoção da Saúde também serve como referência para a discussão de políticas públicas que repercutam na melhoria das condições de saúde da população, por seus pressupostos de ação intersetorial e participação social. Realizou-se um estudo junto a instâncias participativas, características de diferentes níveis da gestão de políticas públicas municipais de São Paulo: Conselhos Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional; e, no nível local, junto aos Conselhos Gestores das Supervisões Técnicas de Saúde de São Miguel Paulista, Ermelino Matarazzo e Vila Mariana, com o objetivo de: identificar o perfil sócio-demográfico dos seus membros; identificar as associações e/ou entidades a que pertencem os membros; caracterizar e analisar o perfil das associações e/ou entidades a que pertencem os membros dos referidos Conselhos e as relações existentes entre elas e identificar a percepção dos membros quanto às possibilidades de articulação e integração dos conselhos na formulação de políticas públicas intersetoriais. A coleta de dados foi feita por meio de levantamento documental, realização de entrevistas individuais com 30 por cento dos conselheiros dos seis Conselhos estudados e observação de reuniões. De forma geral, os resultados apontaram para um alto grau de homogeneidade entre os conselheiros entrevistados. Verificou-se que o perfil sócio-demográfico dos conselheiros do segmento da sociedade civil não tem correspondência com as características da maior parte da população a ser representada nesses fóruns porque os conselheiros presentes nos Conselhos têm melhores condições sócioeconômicas. Identificou-se que a representação vinculada a entidades e/ou associações está presente nos Conselhos Municipais, entretanto, essa vinculação é precariamente estabelecida nos Conselhos Gestores Locais da área de saúde. A partir da análise das entidades e/ou associações presentes nos Conselhos Municipais e as relações que indicaram manter com outras, constatou-se potencialidade quanto à existência de redes entre associações que partilham mesma área de atuação e têm objetivos comuns. Destacam-se como aspectos problemáticos: a parcial representatividade dos Conselhos, o não cumprimento de seu caráter deliberativo e a formação precária dos conselheiros para o exercício de suas atribuições
Title in English
Public policy managing councils in the city of São Paulo: identity, limitations and potentialities under the perspective of Health Promotion
Keywords in English
Councils
Health Promotion
Public Policies
Social Participation
Abstract in English
The Public Policy Managing Councils are formalized and institutionalized fora of social participation, established as from the Federal Constitution of 1988. They were created as participation canals and indicate presence and work of social movements and other civil society organizations. The study of these participatory arenas has been indicated, based on the assumption that participation in such fora can foster a virtuous circle, from mobilization and commitment of citizens to strengthening of democracy, thus leading to development of a civic culture. The conceptual mark of Health Promotion also serves as a reference to discuss public policies that result in better health conditions of the population, due to its assumptions of intersectoral action and social participation. A study was conducted on the participatory forums characterizing different municipal levels of public policy management in Sao Paulo: Municipal Councils of Environment and Sustainable Development, of Health and Food and Nutritional Safety; and, at local level, at the Managing Councils of Health Technical Supervisions in São Miguel Paulista, Ermelino Matarazzo and Vila Mariana. The objectives were to identify the sociodemographic profile of their members; to identify the associations and/or organizations the members belong to; to characterize and analyze the profile of associations and/or organizations the members of the above mentioned Councils belong to, as well as the relations among them, and to identify the perception of members as to possible articulation and integration of the councils in formulation of intersectoral public policies. Data collection was performed by a survey of documents, individual interviews with 30 per cent of the council members of six Councils studied and observation of meetings. By and large the results indicate high homogeneity among all council members. The sociodemographic profile of council members of the civil society segment has no correspondence with the characteristics of most of the population to be represented in these forums since they have better socioeconomic conditions. It was observed that representation related to organizations and/or associations is present at the Municipal Councils; however this link is poorly established at the Local Health Managing Councils. Based on the analysis of organizations and/or associations present at Municipal Councils and the relations they maintain with others, potential networks of associations sharing the same field and objectives was identified. The problematic aspects that stood out are partial representativeness of Councils, no fulfillment of its deliberative character and insufficient training of council members to perform their attributions
 
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Publishing Date
2013-11-07
 
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