A profissão dos motoboys é, por si só, perigosa, em razão de o seu local de trabalho ser as ruas e as avenidas das cidades. Ainda que no Brasil a atividade tenha sido regulamentada, com uma legislação que disponha sobre o exercício da profissão, ao final, o que está em jogo é a vida de um trabalhador ou trabalhadora sob motocicleta. Esse cenário se agrava com a chegada e a ascensão das plataformas digitais de entrega. Nesse sentido, o presente trabalho tem como problemática: Quais são os impactos e os desafios regulatórios da ascensão das plataformas digitais de entrega na atividade profissional dos motoboys? E como objetivo geral: analisar os impactos e os desafios regulatórios da ascensão das plataformas digitais de entrega na atividade profissional dos motoboys no Brasil. Na busca por alcançar esse objetivo, a primeira seção deste estudo pretendeu apresentar o contexto do surgimento da profissão dos motoboys, as suas condições de trabalho e as formas de contratação à época, bem como as legislações aplicáveis à atividade. A segunda seção do trabalho, por sua vez, concentrou-se em compreender os impactos das plataformas digitais de entrega na atividade profissional dos motoboys, traçando um panorama sobre o trabalho plataformizado e levantando discussões sobre a uberização e a plataformização do trabalho. Ainda, realizou-se uma análise da funcionalidade das plataformas digitais de entrega, buscando compreender a realidade desse trabalho para os motoboys, através de dados audiovisuais publicados por essas pessoas trabalhadoras nas mídias sociais. Por fim, a terceira seção desta pesquisa buscou investigar os desafios regulatórios referentes aos direitos dos motoboys que trabalham por plataformas digitais de entrega a partir de suas manifestações nas mídias sociais, principalmente na plataforma YouTube, bem como as reivindicações em debates e eventos governamentais. A partir do método dedutivo, a metodologia do presente trabalho apoiou-se na revisão bibliográfica, na análise documental e de dados audiovisuais disponibilizados na internet, com enfoque nos conteúdos publicados na plataforma YouTube. Concluiu-se que a escolha por uma regulamentação mais protetiva ou não sempre será política. O direito é resultado das discussões legislativas e políticas, e a resolução dessas discussões poderá moldar o futuro do Direito do Trabalho.

The profession of motorcycle couriers is, in itself, dangerous, given that their place of work is the streets and avenues of cities. Even though the activity has been regulated in Brazil, with legislation that regulates the exercise of the profession, in the end, what is at stake is the life of a worker on a motorcycle. This scenario worsens with the arrival and rise of digital delivery platforms. In this sense, the present work has the following problematic: What are the impacts and regulatory challenges of the rise of digital delivery platforms in the professional activity of motorcycle couriers? And as a general objective: to analyze the impacts and regulatory challenges of the rise of digital delivery platforms in the professional activity of motorcycle couriers in Brazil. In the quest to achieve this objective, the first section of this study intends to present the context of the emergence of the motorcycle couriers profession, their working conditions and the forms of hiring at the time, as well as the legislation in force for the activity. The second section of the work, in turn, focused on understanding the impacts of digital delivery platforms on the professional activity of motorcycle couriers, outlining an overview of platformed work and raising discussions about the uberization and platformization of work. Even so, an analysis of the functionality of digital delivery platforms was carried out, seeking to understand the reality of this work for motorcycle couriers, through audiovisual data published by these people who work on social media. Finally, the third section of this research sought to investigate the regulatory challenges regarding the rights of motorcycle couriers who work through digital delivery platforms based on their manifestations on social media, mainly on the YouTube platform, as well as demands in government debates and events. Using the deductive method, the methodology of this work is based on a bibliographical review, documentary analysis and audiovisual data available on the internet, focusing on content published on the YouTube platform. It is concluded that the choice for more protective regulation or not will always be political. The law is the result of legislative and political discussions, and the resolution of these discussions could shape the future of Labor Law.