O objetivo dessa dissertação foi, mais do que fazer uma resenha bibliográfica a respeito dos recentes estudos publicados, discutir criticamente as interpretações de autores que se dedicaram à temática da distribuição da renda. No capítulo 2 expusemos, sumariamente, o pensamento das escolas Clássica, Marxista, Marginalista e Keynesiana sobre a distribuição da renda. Em todas elas, com exceção (em parte) da escola Marginalista, o problema ocupou um papel fundamental. Na teoria Neoclássica (ou Marginalista) a distribuição da renda é tratada como um problema de determinação dos preços relativos dos fatores (trabalho, terra e capital), cada um recebendo seu pagamento de acordo com sua participação marginal no processo de produção. Não há lugar nem para as classes sociais, muito menos para o antagonismo entre elas, nem para as forças sociais que pudessem condicionar a distribuição da renda. Uma importante polêmica, batizada de “a controvérsia de Cambridge”, que vem se desenvolvendo nas duas últimas décadas, conduziu a uma nova solução do tradicional problema do valor e representa uma reabilitação do método clássico e, até certo ponto, marxista, bem como um ataque à escola neoclássica. No capítulo 3 discutimos a curva de Pareto e sua aplicação no estudo da distribuição da renda e apresentamos a demonstração de que a curva de Pareto é uma versão estável de uma cadeia de Markov. Duas implicações importantes foram daí derivadas. A primeira delas é de que não é a renda que deve ser melhor distribuída e sim os fatores produção, cuja propriedade, uma vez concentrada nas mãos de poucos, gera uma distribuição da renda também concentrada. É também verdade que mudanças na distribuição da renda podem resultar de modificações no equilíbrio das forças políticas, independentemente de uma redistribuição da posse dos fatores de produção. A segunda implicação está relacionada às condições que determinam uma distribuição de renda qualquer. Ficou claro, pelo exemplo apresentado, que os determinantes de uma distribuição da renda são as oportunidades de transição entre as classes, ou seja, a mobilidade vertical da estrutura social vigente. Isso sugere que, embora tenha sérias repercussões econômicas, a distribuição da renda é uma decisão política, uma vez que envolve mudanças institucionais; e estas só serão possíveis quando os grupos mais desfavorecidos, através de pressões sobre o Estado, reclamarem uma distribuição mais justa. No capítulo 4 a presentamos uma revisão dos principais trabalhos empíricos sobre o problema da distribuição da renda no Brasil, bem como uma apreciação da metodologia empregada. A comparação entre os dados do censo de 1960 e os de 1970, em que pesem as diferenças das estimativas observadas, deixou uma conclusão constatada por todos os autores: os frutos do crescimento econômico do país na década dos sessenta foram apropriados de modo desigual, tendo beneficiado principalmente aqueles grupos de rendas mais altas. Em outras palavras, os ricos ficaram mais ricos, e os pobres, relativamente mais pobres. A análise da distribuição da renda recebida como salário entre empregados e operários permitiu esclarecer que o processo de concentração foi contínuo nos anos intermediários dos censos; e que foi particularmente mais intenso no período 1964/67, período em que o governo exerceu um controle rígido sobre os reajustamentos salariais, o que evidencia a influência do Estado no processo de concentração da renda. Os dados existentes após 1970 mostram que a renda no setor urbano continuou muito concentrada em 1971, e que, com a política econômica adotada em 1972/73, de contenção de preços e salários, essa tendência parece ter persistido. No capítulo 5 analisamos a distribuição da renda à luz de alguns modelos de desenvolvimento econômico. Escolhemos quatro autores que, pela consistência da análise, criatividade e incessante busca de novos elementos, têm em época recente dado importantes contribuições ao debate sobre a distribuição da renda no Brasil. O “modelo” C.G. Langoni tem como tese central que a aceleração do crescimento leva a um aumento no grau de concentração em virtude do maior potencial para exploração de ganhos extras de renda, tanto por parte dos investimentos em capital humano, como dos investimentos em capital físico. Para testar essa hipótese o autor ajustou aos dados dos censos uma função do tipo log-linear em que a variável dependente (log da renda individual) é explicada pelo nível de educação, idade, sexo, setor de atividade, região e pela posição na ocupação. Nossas críticas foram dirigidas em especial aos seguintes pontos: a) a influência de variáveis tais como “status”, riqueza, “background” familiar, etc. não incluídas na regressão e que por estarem positivamente correlacionadas com a variável educação levaram a uma superestimação da contribuição marginal desta última; b) a utilização da “proxy” posição na ocupação como medida do impacto das diferenças de acesso à propriedade, que não teve o comportamento esperado e, portanto, é questionável a sua validade como variável “proxy”; c) a interpretação da correlação existente entre renda e educação no sentido de que a renda é consequência da educação, quando na verdade parece ser muito mais importante o efeito que a riqueza tem sobre as oportunidades de acesso à educação; d) a tentativa de atribuir ao fenômeno da concentração da renda um caráter necessário para haver crescimento econômico parece não ser verdade uma vez que as evidências empíricas apresentadas não suportam essa hipótese. Para A. Fishlow não houve uma intenção por parte do governo de reconcentrar a renda, mas esta foi apenas uma consequência da política de controle da inflação. Para ele, a crescente desigualdade na distribuição é injustificável do ponto de vista do rápido crescimento econômico e teve pequenas consequências para a demanda de bens duráveis. Esquecendo-se do caráter do Estado controlado pelos grupos dominantes, e que foram diretamente beneficiados pela política concentracionista da renda, Fishlow propõe uma série de medidas destinadas a melhorar a distribuição, tendo como ponto central a ideia de eliminar a pobreza, que não são politicamente viáveis. A hipótese central do “modelo” de C. Furtado é que o sistema não tem sido capaz de produzir espontaneamente o perfil de demanda para assegurar uma taxa estável de crescimento e que este, a longo prazo, depende fundamentalmente de ações exógenas do governo. O papel do Estado é o de ajustar o perfil da demanda às exigências do progresso tecnológico, o que tenderia também a maximizar a expansão do PIB. A política de concentração da renda é encarada pelo autor como uma tentativa do governo de beneficiar os consumidores de bens duráveis. O erro fundamental de Furtado é considerar a relação produto capital como um aspecto essencial no processo de estagnação econômica, embora ela seja mais propriamente um resultado do processo econômico. Para Conceição Tavares, o processo de reconcentração da renda no Brasil apoiou-se fundamentalmente nos mecanismos de poder exercidos pelo Estado e no crescente controle financeiro e tecnológico, em mãos do capitalismo internacional. O controle salarial exercido pelo governo pós-64 teve um papel muito importante em acelerar o processo de concentração. Ela fala numa redistribuição para baixo no sentido que as classes intermediárias foram beneficiadas com um nível de renda mais elevado e que essa redistribuição para baixo foi necessária para a expansão do consumo de bens duráveis. Parece-nos mais correto considerar que o nível de renda mais elevado das classes médias decorre das novas ocupações criadas pela expansão industrial e a posição que ocupam na escala social. É interessante notar que o modelo de Langoni é parte da tradição neoclássica que procura explicar a distribuição da renda através da determinação dos preços dos fatores de produção (com ênfase no fator “capital-humano”). Ele exclui qualquer consideração sobre condições sócio-políticas ou históricas. O modelo de Tavares, por outro lado, segue a tradição marxista, revivida pelo movimento de Cambridge, no sentido de que enfatiza o papel de variáveis sócio-políticas ou históricas, e considera que é impossível explicar a distribuição da renda sem levar em consideração tais variáveis.

Rather than make a bibliographic review of recent income distribution studies, this research made a critical appraisal of the interpretations of those authors who have investigated this subject. In Chapter 2 we briefly discussed the thoughts of the Classical, Marxist, Marginalist and Keynesian theories of income distribution. In each of them with partical exception of the Marginalist theory, the problem of income distribution occupied a prominent role. In the Neoclassical (or Marginalist) theory, income distribution is treated as a problem of determination of the relative prices of factors of production (labor, land and capital), each receiving its payment in accordance with its marginal participation in the production process. There is no place for social classes, much less for antagonism among them, nor for social forces that could determine the distribution of income. A major debate, known as “the Cambridge controversy”, developed in the last two decades, has led to a new solution to the traditional problem of value. It represents a revival of the Classical Theory and, to some extent, the Marxist, as well as an attack on the Neoclassical Theory. In Chapter 3 we discussed Pareto’s curve and its application in income distribution studies and presented a demonstration that Pareto’s curve is a stable version of a Markov chain. From this, two important implications were derived. First, it is not income that should be “better” distributed but rather the factors of production. If the ownership of the factors of production is concentrated in the hands of a few, then the income distribution also tends to be concentrated. It is also true that changes in income distribution may result from changes in the balance of the political forces, independent of any redistribution of the ownership of factors of production. The second implication is related to the conditions that determine all income distribution patterns. A numerical example made clear that what determines the income distribution patterns is the opportunities for transition among classes, i.e., vertical mobility in the current social structure. This suggests that income distribution, although it has other serious economic implications, is basically a political decision since it involves institutional changes; and these are only possible when the lower income groups, by means of pressures on the State, claim a “fairer” income distribution. In Chapter 4 we presented a review of the main empirical studies on the subject of income distribution in Brazil as well as an appraisal of the methodology employed. From a comparison of the 1960 and the 1970 census data, even though some differences of estimates observed, all authors arrived at one basic conclusion: the results of the economic growth of Brazil in the 1960's were appropriated in an inequal manner, having benefited especially the higher income groups. In other words, the wealthy have became wealthier and the poor, relatively poorer. The analysis of the distribution of the income received as salary and wages by employees and laborers permitted us to clarify that the concentration process not only was continuous through the years between the two census but also that it was more intensive in the period 1964/67. During this period the government exerted strict control over salary readjustments, which evidences the influence of the State on the process of income concentration. The data available after 1970 show that income in the urban sector continued to be highly concentrate in 1971. With the economic policy of price and salary control adopted in 1972/73, this trend seems to have persisted. In Chapter 5 we analyzed income distribution in the light of several economic development models. We selected four authors who, through consistency of analysis, creativity and incessant search for new elements, have, in recent years, made important contributions to the debate on income distribution in Brazil. The “model” of C. G. Langoni has as a central hypothesis that growth acceleration leads to an increase in the degree of concentration of income due to the higher potential for additional income gains as a result of investments in both human and physical capital. To test this hypothesis, the author utilized the census data to estimate a function of the log-linear type in which the dependent variable (log of individual income) is explained by level of education, age, sex, type of economic activity, geographic region, and occupational position. Our critical appraisal was directed mainly to the following points: a) the influence of variables such as status, wealth, family background, etc, which are not included in the regression equation and which are positively correlated to the educational variable, led to an over-estimation of the marginal contribution of this educational variable; b) the utilization of the proxy “occupational position”, as a measure of the impact of differences in the access to property ownership, did not have the expected behavior and hence, cause a question as to the validity of the use of this proxy variable; c) his interpretation of the correlation existing between income and education in the sense that income is a consequence of education, when actually the effect that wealth has on the opportunities of access to education seems to be much more important in the Brazilian context; d) the attempt to consider income concentration as a necessary condition for economic growth appears not to be true, since the empirical evidence presented does not support this hypothesis. Fishlow contends, that, there was no intention on the part of the government to re-concentrate income, but rather it was only a consequence of the inflation control policy. He further asserts that the increasing disparity in the distribution of income cannot be justified by the rapid economic growth and had little effects on the demand for durable goods. Fishlow proposed a series of policy measures designed to improve income distribution and hence reduce the level of poverty. However he overlooks the fact that those dominants groups which benefit from the income concentration process control the government. Hence Fishlow proposal does not appear to be politically feasible. The central hypothesis of C. Furtado’s “model” is that the system has been unable to produce spontaneously the necessary demand profile to ascertain a stable growth rate and that, in the long run, growth depends basically on exogenous actions of the government. The role of the State is to adjust the demand profile to the requirements of technological change which would tend also to maximize the expansion of the Gross Domestic Product. Furtado sees the policy of income concentration as an attempt on the part of the government to benefit the consumers of durable goods. Furtado makes a fundamental mistake when he considers that the relationship product capital as an essential aspect in the process of economic stagnation although it is more properly a result of the economic process. For Conceição Tavares, the process of income re-concentration in Brazil was fundamentally supported by the power mechanisms exerted by the State and by the increasing financial and technological control in the hands of international capitalism. The salary control exerted by the government after 1964 had an important role in accelerating the concentration process. She speaks of a downward redistribution since the intermediary classes were benefitted with a higher income level. This downward redistribution was necessary for the expansion of the consumption of durable goods. It seems more correct to consider that the higher income level of the middle class groups is a result of new occupations created by industrial expansion and the position that they occupy in the social scale. It is interesting to note that Langoni’s model is a part of the Neoclassical tradition since it attempts to explain income distribution based upon factor price determination, (emphasizing the factor “human capital”). He excluded from his consideration socio-policital or historical conditions. Tavares’ model, on the other hand, follows the Marxist tradition which has been revived by the Cambridge movement in the sense that it emphasizes the role of socio-policital and historical variables, and considers that is impossible to explain income distribution without considering such variables.