Compatibilizar traduz a noção de harmonizar, tornar compatível, conciliar. No campo da persecução concorrencial, a pretensão conciliatória visa, justamente, maximizar os benefícios das diferentes estratégias de implementação da proteção e defesa da concorrência, notadamente os enforcements público e privado. Com efeito, em razão de suas distintas naturezas, mas efeitos práticos muitas vezes congruentes, a literatura aponta para a importância do balanceamento entre as duas estratégias persecutórias. Nesse contexto, a presente pesquisa busca esclarecer como compatibilizar os meios de enforcement concorrencial público e privado diante dos objetivos do direito concorrencial. Para tanto, argumenta-se pela importância de uma visão sistêmica e inter-relacionada da matéria, sem, contudo, se perder o foco quanto às limitações inerentes à responsabilização civil como meio de dissuasão de práticas anticompetitivas. Além disso, argumenta-se pela importância da avaliação empírica sobre o status de ações concorrenciais privadas no país como forma de se validar ou refutar premissas assumidas para a elaboração de políticas públicas na seara - em especial, a elaboração de pacote de incentivos em curso por meio do Projeto de Lei n.º 11.275/18. A partir da análise das bases teóricas do direito concorrencial enquanto instrumento de política econômica, da avaliação dos elementos da teoria da responsabilização civil aplicáveis, bem como do perfil das demandas concorrenciais privadas no Brasil, acredita-se que as medidas de incentivo em curso promovem avanços na matéria, mas ainda são tímidas em relação a suas potencialidades.

Harmonizing translates the concept of coordination, making compatible, reconciling. In the field of antitrust enforcement, the balancing approach aims precisely to maximize the benefits of different strategies for the implementation of competition policy through public and private enforcement. Due to their inherent distinctive nature, but regularly matching practical contours, the literature pinpoints the importance of harmonizing the tools available for the public and private prosecution of competition law regime. This research aims at clarifying how to make the means of public and private competitive application mutually compatible with the goals of competition law. I argue for the importance of a systemic and interrelated approach to the subject, without losing sight of the intrinsic limitations observed in the Brazilian Law of civil wrongs as a means of discouraging anti-competitive practices. Moreover, I argue for the importance of the empirical assessment on the status of private enforcement claims actions in the country as a way to either validate or refute the assumptions used in the draft of public policies in the field - in particular, in light of the incentive structure that the Draft Bill No. 11.275/18 aspires to promote. Out of the analysis of the theoretical bases of competition law as an instrument of economic policy, the evaluation of the elements of the applicable Law of civil wrongs, as well as the profile of private competition claims in Brazil, it is believed that the ongoing incentive measures brings essential advancements in the field but are still akin to all their potentials.