O garimpo de ouro no Brasil perpassa a história mineral brasileira, começa no Brasil Colônia, ressurge nos anos 70, e tudo leva a crer que esta atividade irá persistir no futuro. Houve sempre, contudo uma dificuldade de entender e enquadrá-la tanto no seio do setor mineral como da sociedade, levando à sua marginalização e ilegalidade. Esta situação tem criado inúmeros problemas para o setor mineral e para a sociedade brasileira e não tem permitido que a atividade contribua para o desenvolvimento econômico do país. Esta tese analisa o garimpo no seu contexto histórico e atual, a legislação do ouro desde o Período Colonial até à atualidade e apresenta uma radiografia sintética do garimpo de ouro no brasil. Estas análises possibilitaram o entendimento do complexo fenômeno garimpeiro face à realidade brasileira, permitindo comprovar a hipótese principal desta tese de que a ilegalidade do garimpo é fruto, em grande parte, da própria regulamentação que nunca conseguiu apreender a lógica econômica, técnica e social do garimpo e a enquadrar face aos interesses superiores do Estado. Este descolamento da regulamentação garimpeira das relações econômicas e sociais é um fenômeno que não afeta somente o setor mineral mas perpassa o Direito Brasileiro como um todo, e que é exaustivamente tratado pelo movimento do Direito Alternativo. O caminho traçado por esta tese, todavia, no referente às soluções para enfrentar este distanciamento é diferente do preconizado pelateorias do Direito Alternativo; ou seja, o uso alternativo do Direito, e investe na transformação do Direito vis-a-vis a realidade do "ser". Nesta direção, as teorias da governança dos recursos naturais, mais concretamente as relacionadas aos Recursos de Acesso Livre - (Open Access Resources), permitem o entendimento do problema do controle no uso e preservação deste tipo de recursos, nos quais se pode enquadrar os minerais trabalhados pelas atividades ) garimpeiras. Com esta base teórica se retiram algumas conclusões que permitem dar subsídios para a elaboração de legislações mais próximas da realidade garimpeira e que podem permitir um real enquadramento do mundo jurídico, e quem sabe pela primeira vez na história permitir uma real contribuição do garimpo de ouro ao desenvolvimento econômico e social da sociedade brasileira.

Garimpo activities in Brazil are almost as old as the country is: it starts in colonial times, fading away thereafter to reborn towards the 70's and probably persisting in the future. However such long living activity was not consequently followed by an understanding of its features, both within the mineral sector of the economy itself, or on the whole of the society, thus leading to its marginalisation and, even, illegal feature, thus hindering its full potential to be truly appreciated and absorbed within the whole of the Brazilian economy. This dissertation focus the garimpo throughout the Brazilian history and analysis the legal framework in which the activity has been able to work out itself, since colonial times to today, and presents a summary of the overall panorama of gold garimpo activities in Brazil. Such analysis allows to understand the complex garimpo phenomena facing the Brazilian reality, thus permitting to assert the main hypotheses of this dissertation, i.e., that the illegality of garimpo derives, mostly, from its own legal framework that never apprehended its economical, technical and social reasoning, thus avoiding ruling it accordingly to the higher interests of the Nation. Such lack of correspondence between its legal status and the social-economical relationships is a phenomenon that does not affect only the garimpo vis-a-vis the mineral sector but goes further, affecting the Brazilian Laws as a whole, being exhaustible discussed within the"Alternative Law" movement. The path followed by this dissertation, however, as referred to the solutions to face such lack of correspondence, is quite diverse from the one preconized through the theories of the "Alternative Law" movement; i.e., the alternative use of Law, investing on the transformation of Law, vis-a-vis the reality of "the being". In this direction, the theories of governance of natural resources, more specifically those related to open access resources, allow understanding the problems of control in the use and preservation of these resources, in which we may frame the minerals involved in garimpo. Following this theoretical basis, some conclusions are drawn, permitting new proposals to legislation that correspond more closely the garimpo reality, thus permitting a more actual legal framework that will, in its turn, probably for the first time in Brazilian History, allow to foster a real contribution of the garimpo to the social-economical development of the Brazilian society.