Muito se tem discutido, principalmente na última década, sobre a completa abertura do mercado de energia no Brasil. Esse termo, qual seja, completa abertura de mercado significa possibilitar o acesso ao mercado livre de energia inclusive aos consumidores de baixa tensão, em princípio, por meio de agentes varejistas. Contudo, para que isto seja possível, é necessário endereçar várias questões como por exemplo: separação das atividades de fio e comercialização de energia das Distribuidoras; política de implantação de medidores inteligentes, disponibilização dos dados; avaliar o tratamento da inadimplência de consumidores e agentes de mercado; modelo de transição para o novo modelo (com foco principal nos contratos legados); e finalmente o papel do agente agregador de dados de medição. Certamente todas as temáticas exemplificadas possuem forte impacto sobre o processo de abertura de mercado, contudo algumas podem ser discutidas e implementadas em paralelo e outras, necessariamente, precisam ser implementadas em um ordenamento lógico e sequencial para que o processo seja sustentável. Em outubro de 2023, existiam cerca de 32.000 unidades consumidoras no mercado livre. Na atual regulamentação, essas unidades precisam necessariamente ser modeladas individualmente na CCEE, exigindo do Operador de Mercado um nível de esforço computacional elevado para contabilização e liquidação das posições dos agentes. Um mercado totalmente aberto implica na participação de mais de 89,6 milhões de unidades consumidoras no mercado livre, impondo enfrentar o desafio de aperfeiçoar a regulamentação para implantar o agente de agregação de dados de medição, fato que permitirá à CCEE ter a capilaridade necessária para o tratamento desses dados, possibilitando uma operacionalização mais eficiente e adequada da completa abertura de mercado. Este agente seria responsável pela agregação dos dados de medição de consumidores de uma determinada localidade, tendo a comunicação com outros dois agentes: o primeiro, claramente, a própria CCEE, e o segundo, o agente varejista, que representa esses agentes perante a CCEE, e, também, emite o faturamento para seus clientes. Esta Pesquisa tem como objetivo central contribuir com as discussões sobre a atividade de agregação de medição, mostrando seu Estado da Arte em mercados de energia selecionados, como esses mercados adotaram esta atividade em seu movimento de liberalização, e uma sugestão de rota regulatória e desenho de mercado, considerando o ambiente de negócios local.

Much has been discussed, especially in the last decade, about the complete opening of Brazil´s power markets. This term, namely "complete market opening," means enabling access to the free energy market even for low-voltage consumers, initially through retail agents. However, for this to be possible, several issues need to be addressed, such as the separation of wire activities and energy commercialization from distributors; the policy for implementing smart meters and making data available; evaluating the treatment of consumer and market agent default; the transition model to the new framework (with a main focus on legacy contracts); and finally, the role of the metering data aggregator agent. Certainly, all the themes exemplified have a strong impact on the market opening process, but some can be discussed and implemented in parallel, while others necessarily need to be implemented in a logical and sequential order for the process to be sustainable. In October 2023, there were about 32,000 consumer units in the free market. Under the current regulation, these units must necessarily be individually modeled in the CCEE, requiring the Market Operator to exert a high level of computational effort to account for and settle the positions of the agents. A fully open market implies the participation of more than 89.6 million consumer units in the free market, imposing the challenge of refining the regulation to implement the metering data aggregation agent, a fact that will enable the CCEE to have the necessary capillarity for handling this data, allowing for a more efficient and adequate operationalization of the complete market opening. This agent would be responsible for aggregating the metering data of consumers in a given locality, communicating with two other agents: first, clearly, the CCEE itself, and second, the retail agent, who represents these agents before the CCEE and also issues billing to its clients. This Research aims to contribute to the discussions on the metering aggregation activity, showing its State of the Art in selected power markets, how these markets adopted this activity in their liberalization movement, and suggesting a regulatory route and market design, considering the local business environment.