O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para Rede Escolar Pública de Educação Infantil Proinfância constitui um programa federal que presta assistência financeira da União aos municípios e o Distrito Federal para construção de creches e pré-escolas, visando garantir o direito das crianças de 0 a 5 anos à Educação Infantil na rede pública. Esse direito é fruto de uma luta histórica da sociedade brasileira, dos movimentos sociais e da comunidade educacional. Assim como em outros estados da federação, no Piauí, o direito à educação infantil, passa pela necessidade de ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas, o que demanda ações concretas como a expansão física das redes de ensino. Nesse sentido, o estudo focaliza a implantação do programa Proinfância no estado do Piauí pontuando em que medida o referido programa tem cumprido seu papel na garantia do direito das crianças de 0 a 5 anos de idade à educação infantil. Teve como objetivo geral investigar o papel do Proinfância no cumprimento do direito à educação infantil no âmbito dos municípios do estado do Piauí no contexto da construção de escolas para a primeira infância. Com base nesse objetivo geral, elencou-se os seguintes objetivos específicos: apresentar os aspectos históricos e legais da educação infantil como um direito humano; analisar a implantação do Proinfância no contexto das políticas nacionais de educação infantil; verificar o alcance do Proinfância nos municípios piauienses e os desafios enfrentados para a sua implantação; caracterizar o processo de implantação do Proinfância no Piauí; analisar dois casos específicos do processo de implantação do Proinfância em municípios piauienses. A pesquisa consistiu em estudo bibliográfico e documental, assim como em pesquisa de campo sobre o processo de implantação do Proinfância em dois municípios localizados na mesorregião Norte do estado: Parnaíba e Cocal dos Alves. A partir da pesquisa documental, inventaria a situação das obras do Proinfância no Piauí e no Brasil e os repasses, de 2008 a 2018, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com base nos relatórios do Simec, bem como microdados do Educacenso e do Laboratório de Dados Educacionais da Universidade Federal do Paraná. Os estudos de Rosemberg (2003), Pinto (2018), Lopes (2018), Correa (2019), dentre outros, foram referências para o desenvolvimento do trabalho. No Piauí foram 193 obras implantadas em 139 municípios, dos 224 que compõem o estado. No total, 119 municípios piauienses foram contemplados com apenas uma obra do Proinfância, das quais apenas 29, ou seja, 24%, apresentaram a condição de concluídas, em 2018; em 37% desses municípios as obras ainda estavam em execução naquele ano. Dos 15 municípios que foram contemplados com duas obras, segundo o FNDE, apenas seis foram informadas como concluídas. Quanto ao financiamento das obras do Proinfância no Piauí, o FNDE, de 2008 a 2018, aportou recursos na ordem de R$ 134,2 milhões. Os resultados apontam dificuldades no processo de implementação das obras, tendo havido diversas situações de atraso. Apesar disso, o programa cumpriu, no período e contexto analisado, um papel importante na ampliação de unidades de ensino e na oferta de matrículas, contribuindo para o processo de consolidação do direito à Educação Infantil.

The National Program for Restructuring and Acquisition of Equipment for the Public School Network for Early Childhood Education Proinfância constitutes a federal program that provides financial assistance from the Union to municipalities and the Federal District for the construction of daycare centers and preschools, aiming to guarantee the right of children to 0 to 5 years of Early Childhood Education in the public network. This right is the result of a historic struggle by Brazilian society, social movements and the educational community. As in other states of the federation, in Piauí, the right to early childhood education involves the need to expand the supply of places in daycare centers and preschools, which demands concrete actions such as the physical expansion of education networks. In this sense, the study focuses on the implementation of the Proinfância program in the state of Piauí, highlighting the extent to which this program has fulfilled its role in guaranteeing the right of children from 0 to 5 years of age to early childhood education. Its general objective was to investigate the role of Proinfância in fulfilling the right to early childhood education within the municipalities of the state of Piauí in the context of the construction of schools for early childhood. Based on this general objective, the following specific objectives were listed: present the historical and legal aspects of early childhood education as a human right; analyze the implementation of Proinfância in the context of national early childhood education policies; verify the reach of Proinfância in the municipalities of Piauí and the challenges faced in its implementation; characterize the process of implementing Proinfância in Piauí; analyze two specific cases of the Proinfância implementation process in municipalities in Piauí. The research consisted of a bibliographic and documentary study, as well as field research on the implementation process of Proinfância in two municipalities located in the northern mesoregion of the state: Parnaíba and Cocal dos Alves. Based on the documentary research, I inventoried the situation of Proinfância works in Piauí and in Brazil and the transfers, from 2008 to 2018, by the National Fund for the Development of Education, based on Simec reports, as well as microdata from Educacenso and the Educational Data Laboratory of the Federal University of Paraná. The studies by Rosemberg (2003), Pinto (2018), Lopes (2018), Correa (2019), among others, were references for the development of the work. In Piauí, 193 works were implemented in 139 municipalities, of the 224 that make up the state. In total, 119 municipalities in Piauí received only one Proinfância project, of which only 29, or 24%, were reported as completed in 2018; in 37% of these municipalities, the projects were still underway that year. Of the 15 municipalities that received two projects, according to the FNDE, only six were reported as completed. Regarding the financing of Proinfância projects in Piauí, the FNDE provided R$134.2 million in resources from 2008 to 2018. The results indicate difficulties in the process of implementing the projects, with several delays. Despite this, the program played an important role in the period and context analyzed in the expansion of teaching units and in the offer of enrollments, contributing to the process of consolidating the right to Early Childhood Education.