O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tornou-se um dos principais mecanismos de financiamento da educação em busca da equalização do ensino obrigatório, universalização da educação no Brasil e no combate às desigualdades financeiras entre os entes federados. Com o prazo de vigência encerrando-se em 2020, este instrumento passou por revisão e disputas para a formulação do seu sucessor: o Novo Fundeb Permanente (também chamado de segundo Fundeb ou Fundeb permanente). O objetivo deste trabalho é analisar a influência de atores sociais na construção da segunda versão do Fundeb. Por meio de análise documental e do programa Nvivo serão analisadas as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e Projetos de Lei (PL) que definiram e regulamentaram a nova versão do fundo e as influências dos diversos atores nestas disputas, buscando compreender como se deu as modificações no fundo, quais os avanços e retrocessos na política de fundos em relação ao direito à educação. Os resultados apontam que os pontos de maior conflito foram: a Complementação da União (a forma de distribuir o recurso e seu percentual); o uso do Salário-Educação como recurso novo na cesta-Fundeb; uso dos recursos públicos para instituições privadas e alocação de recursos públicos por resultados educacionais; e o Custo- Aluno Qualidade - CAQ. As discussões na Câmara dos Deputados durante a PEC nº 15/2015 tiveram participação ativa de atores da sociedade civil, em destaque para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) e o Movimento Todos Pela Educação (TPE), estas duas organizações encabeçaram, respectivamente, coalizões de advocacia do Direito à Educação e do Direito à Aprendizagem.

The Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (Fundeb) has become one of the main mechanisms for financing education in the search for the equalization of compulsory education, the universalization of education in Brazil and the campaign against financial inequalities between federated entities. With its validity period ending in 2020, this instrument underwent review and disputes for the formulation of its successor: New Fundeb Permanente (also called the second Fundeb or permanent Fundeb). The objective of this work is to analyze the influence of social actors in the construction of the second version of Fundeb. Through documentary analysis and the Nvivo program, the Constitutional Amendment Proposals (PEC) and Bills (PL) that defined and regulated the new version of the fund and the influences of the different actors in these disputes will be analyzed, seeking to understand how the changes to the fund, what are the advances and setbacks in the fund policy in relation to the right to education. Results indicate that the points of greatest conflict were: Union Supplementation (the way of distributing the resource and its percentage); the use of the Education Salary as a new resource in the Fundeb basket; use of public resources for private institutions and allocation of public resources by educational results; and Cost-Student Quality - CAQ. The discussions in the Chamber of Deputies during PEC nº 15/2015 had active participation of civil society actors, in particular the National Campaign for the Right to Education (CNDE) and the Todos Pela Educação Movement (TPE), these two organizations headed, respectively, Right to Education and Right to Learning advocacy coalitions.