Este estudo trabalha com a qualidade da participação social dentro de desenhos tecnológicos institucionais, ou seja, a atuação cidadã necessária para a democracia, pois dá maior validade aos atos e políticas públicas, já que estes passam a ter em sua construção a participação daqueles que irão realmente sentir seus efeitos. Assim, parte-se da hipótese -- fortalecida, inclusive, pelas evidências trazidas pela pandemia da Covid-19 -- de que plataformas digitais permitem uma maior participação do cidadão quanto ao empoderamento-controle (empowerment), em especial, no desenho e execução de políticas públicas, mas essa inclusão de novas formas de interação exige avanço relacionado às estruturas na Administração Pública para se adequar a esta participação cidadã digital. Neste sentido, percebeu-se a existência de um conceito ainda em construção de democracia digital, que foi fortalecido e tornado mais restrito ao ser conjugado com os objetivos de Governo Aberto, diretrizes traçadas pela Open Government Partnership (OGP), que tem a participação social como uma de suas bases. Diante disso, o objetivo geral da pesquisa é estudar de forma exploratória e comparada experiências municipais de e-participação, com foco no grau de maturidade delas quanto ao empoderamento-controle cidadão, sendo que de forma mais específica, determinou-se um estudo de casos múltiplos de cunho qualitativo, estudando, inicialmente, as possibilidades participativas existentes na plataforma de e-participação da cidade de Barcelona, a Decidim.Barcelona, contrapondo com as possibilidades de iniciativas estudadas no Brasil, o Tá Selado de Belém (PA), o Participa Maceió da cidade de Maceió (AL) e o E.I.T.A! Recife, da cidade de Recife (PE), fazendo uma análise comparativa por meio de eixos pré-determinados, permitindo-se detectar lacunas e limitações dos modelos nacionais. Para isso, após criação de um nível de maturidade de participação social, destacou-se iniciativas de empoderamento-controle municipais brasileiras, as quais daí foram objeto de estudo de caso, como anteriormente tinha ocorrido com a Decidim.Barcelona. Com base nisso foi possível realizar o estudo comparado que trouxe como principais resultados, inicialmente, um conhecimento amplo e aprofundado sobre o modelo de plataforma de e-participação da comunidade Decidim, visualizou-se o quanto esse modelo valoriza o cidadão e permite a sua ampla participação. Além disso, percebeu-se que há iniciativas interessantes em curso no Brasil, mas que ainda têm limitações, algumas ocasionadas por questões de dificuldades de acesso à internet de qualidade, bem como de entendimento de como usar as ferramentas, outras, centradas no baixo interesse do Poder Público em manter atualizada as plataformas ou em simplificar seu uso e acesso. O estudo teve limitações, como, por exemplo, a análise de plataformas em regiões Norte e Nordeste, tradicionalmente com menor escolaridade, o que influencia no entendimento e uso de modelos tecnológicos, logo poderia se propor novos estudos mais abrangentes em outras regiões ou limitar a comparações regionais. Contudo, considerando os resultados, nota-se que eu há uma nascente e-participação, a qual pode ser melhorada tendo como norte as diretrizes encontradas no modelo Decidim, exigindo, assim, a realização de estudos que permitam o acompanhamento, análise e reconstrução de plataformas que ou já são existentes ou ainda não.

This study works with the quality of social participation within institutional technological designs, i.e. the citizen action that is necessary for democracy, as it gives greater validity to public acts and policies, since they are built with the participation of those who will actually feel their effects. Thus, we start from the hypothesis - strengthened even by the evidence brought by the Covid-19 pandemic - that digital platforms allow for greater citizen participation in terms of empowerment, especially in the design and implementation of public policies, but this inclusion of new forms of interaction requires advances in the structures of public administration to adapt to this digital citizen participation. In this sense, we have seen the existence of a concept of digital democracy that is still under construction, which has been strengthened and made more restricted by being combined with the objectives of Open Government, guidelines set out by the Open Government Partnership (OGP), which has social participation as one of its foundations. In view of this, the general aim of the research is to conduct an exploratory and comparative study of municipal e-participation experiences, focusing on their degree of maturity in terms of citizen empowerment and control. More specifically, a qualitative multiple case study was carried out, initially studying the participatory possibilities that exist in the city of Barcelona's e-participation platform, Decidim. Barcelona, compared to the possibilities of the initiatives studied in Brazil, Tá Selado from Belém (PA), Participa Maceió from the city of Maceió (AL) and E.I.T.A! Recife, from the city of Recife (PE), making a comparative analysis using predetermined axes, allowing us to detect gaps and limitations in the national models. To this end, after creating a level of social participation maturity, Brazilian municipal empowerment-control initiatives were highlighted, which were then the subject of a case study, as had previously been the case with Decidim.Barcelona. Based on this, it was possible to carry out the comparative study, the main results of which were, initially, a broad and in-depth knowledge of the Decidim community e-participation platform model, realizing how much this model values citizens and allows them to participate widely. In addition, it was noted that there are interesting initiatives underway in Brazil, but that they still have limitations, some caused by difficulties in accessing quality internet, as well as understanding how to use the tools, others centered on the low interest of the Government in keeping the platforms up to date or in simplifying their use and access. The study had limitations, such as the analysis of platforms in the North and Northeast regions, which traditionally have lower levels of education, which influences the understanding and use of technological models, so it could be proposed that new, more comprehensive studies be carried out in other regions or limited to regional comparisons. However, considering the results, it can be seen that there is a nascent e-participation, which can be improved using the guidelines found in the Decidim model as a guide, thus requiring studies to be carried out that allow for the monitoring, analysis and reconstruction of platforms that either already exist or not yet.